O governo regulamentou nesta segunda-feira a comercialização de biodiesel e editou uma medida provisória para estimular a produção em regiões menos desenvolvidas do Brasil. Inicialmente, o produto será misturado ao diesel derivado de petróleo numa proporção de até 2%.
A expectativa é que as vendas do produto, obtido a partir de oleaginosas como mamona, soja e dendê, tenham início em fevereiro de 2005, em Belém (PA), e se estendam para outras regiões do país.
"Na questão do biodiesel, há uma discussão sobre a função social. Esse programa, num primeiro momento, é uma tentativa de resolver os graves problemas sociais nas regiões mais pobres do Brasil", afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerimônia para lançamento do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel.
Apesar de mostrar otimismo com um crescimento acelerado do mercado de energia renovável, o presidente preferiu ser comedido nas metas do programa.
"Tenho certeza que vamos superar nossas metas, mas eu sei que é difícil cumprir certos objetivos. Por isso, prefiro colocar números pequenos e chegar lá do que usar números ambiciosos e não cumpri-los", disse Lula.
Segundo a ministra das Minas e Energia, Dilma Roussef, também presente no evento, a expectativa é que a produção alcance 800 milhões de litros em 2005.
A mistura do biodiesel no derivado de petróleo poderá ser feita pelas distribuidoras de combustíveis, assim como hoje ocorre com o álcool anidro à gasolina, ou por refinarias.
Além de pretender elevar a renda de pequenos produtores, o governo vê no programa vantagens ambientais e uma maneira de reduzir as importações de diesel.
A comercialização de 800 milhões de litros de biodiesel por ano representa uma economia anual de 160 milhões de dólares na importação do produto derivado de petróleo, segundo cálculos do ministério. Dez por cento do diesel usado no Brasil hoje é importado.
Para que o programa arranque, o biodiesel contará com vantagens tributárias. Os pequenos produtores serão isentos da cobrança de IPI e poderão ter até 100% de desconto na cobrança de Cofins e PIS/Pasep.
A diferenciação tributária baseia-se em três pontos --região, produtor (se vem da agricultura familiar ou grande propriedade) e tipo de matéria-prima-- e o alívio fiscal somente será garantido após os ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente darem um selo de certificação social.
Para os agricultores familiares da região Norte, Nordeste e do semi-árido, que escolherem como matriz a palma ou a mamona, a isenção é de 100% . No caso do restante dos pequenos produtores, a desoneração é de 68%. Os agricultores intensivos do Norte e Nordeste terão desconto de 32%.
A produção de biodiesel será taxada por metro cúbico produzido. São 39,65 reais de PIS e 182,67 de Cofins, em média. No caso do diesel, os tributos são de 120,14 reais de PIS e 553,19 para o Cofins.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) lançou na sexta-feira uma linha de crédito específica para o financiamento do combustível renovável.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória que estabelece uma mistura obrigatória do biodiesel no diesel de 2% por três anos e de 5 % em oito anos.