Prejuízo
A dívida líquida do setor público aumentou R$ 4,9 bilhões no mês de outubro, elevando o acumulado para R$ 945,4 bilhões. Houve aumento real também quanto à dívida bruta do governo em geral, que envolve a Previdência Social, estados e municípios. A dívida, que era de R$ 1,299 trilhão em setembro, foi para R$ 1,310 trilhão em outubro. O pior é que esse endividamento não diminui, embora o governo esteja pagando altos juros mensais aos banqueiros. Em outubro, por exemplo, foram quitados R$ 9,4 bilhões em juros. Convenhamos. É um absurdo que um país com 25 milhões de miseráveis pague aos países ricos quase 10 bilhões de juros. É a construção do desastre: fome, violência, guerras...
Justiça
O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira o julgamento da ação contra o deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA) por crime de peculato (uso do cargo para se apropriar de dinheiro ou bem). Barbalho é acusado de participação em um esquema de desvios de recursos do Banco do Estado do Pará entre 1984 e 1985, quando era governador. Barbalho já está condenado. O julgamento foi suspenso com seis votos contra ele, o que já garante maioria absoluta. Vamos aguardar.
Conselho
A Associação dos Magistrados Brasileiros vai ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a presença de ''pessoas estranhas à carreira da magistratura'' no Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle externo, que receberá denúncias contra o Judiciário e fiscalizará suas atividades. O Conselho terá representantes do Judiciário, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e dois cidadãos indicados pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. Os magistrados não aceitam essas duas indicações do Congresso, por haver violação do princípio de independência entre os poderes. Seria como colocar um juiz para participar das decisões na Presidência da República ou no Senado. Portanto, a ação de inconstitucionalidade tem tudo para ser aprovada.
Caixa dois
É incrível como o poder enriquece. O juiz chileno Sergio Muñoz, encarregado da investigação sobre o ex-ditador chileno Augusto Pinochet, determinou o bloqueio de mais de US$ 4 milhões em bens pertencentes ao ex-presidente do Chile, acusado de evasão fiscal, tortura, assassinato de presos políticos e outros crimes hediondos. O juiz anunciou o bloqueio depois de receber da polícia um relatório que indica que a fortuna de Pinochet declaradamente chega a US$ 13 milhões, fora o que está no caixa dois.
Sem Relevância
O senador Aloizio Mercadante subiu à tribuna do Senado Federal e fez um desabafo sobre o excesso de medidas provisórias: "Não me sinto à vontade para pedir à oposição para votar. Com que argumento vou convencer os senadores? Essa situação chegou ao limite. Como vou ser líder do governo nessas condições?", questionou. De acordo com Mercadante, das 123 medidas provisórias editadas desde o início da gestão petista, 22% são inapropriadas e 25% discutíveis. Do total, somente 52% seriam indispensáveis. E a Constituição determina que as medidas provisórias devem ser editadas somente em caso de matéria "urgente e relevante".
Fraude virtual
Cinco acusados da prática dos crimes de estelionato e quadrilha presos durante a operação Cavalo de Tróia da Polícia Federal permanecerão sob custódia cautelar. O STJ negou recurso. A quadrilha utilizava-se de um programa denominado Trojan, que, instalado por meio de mensagens recebidas por correio eletrônico, passa a rastrear, coletar e enviar senhas e números de contas bancárias digitadas no computador das vítimas para endereços eletrônicos dos fraudadores. De posse dessas informações, os criminosos transferem, através dos serviços de internet banking, dinheiro para diversas contas pessoais previamente determinadas para tal fim, de onde é retirado nos caixas eletrônicos.
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