Os integrantes da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovaram, nesta quinta-feira, requerimento de seu presidente, senador Fernando Collor (PTB-AL), para realização de audiência pública com a presença da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. O objetivo da proposta é o de ouvir explanações da ministra sobre o andamento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que, conforme observou o senador, tem suscitado muitos questionamentos no âmbito da CI.
Por sugestão do senador Fernando Collor (PTB-AL), que preside a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), os senadores da comissão aprovaram na reunião desta quinta-feira mudanças nas rotinas de seus trabalhos. Entre elas, a possibilidade de os senadores iniciarem o processo de votação dos nomes das autoridades sabatinadas logo após a exposição dos candidatos, ainda durante a fase de arguições dos mesmos.
Outra alteração diz respeito ao rito das audiências públicas. A partir de agora, as reuniões desta natureza da CI seguirão um roteiro que prevê a indicação de um senador, especialista do assunto em pauta, para exercer a função de mediador dos debates, cabendo a ele ainda as considerações finais da audiência. Os expositores que participam da reunião terão tempo definido para suas palestras, de oito minutos iniciais, e os senadores também só poderão fazer perguntas para no máximo quatro convidados. As novas regras, explicou Collor, têm o intuito de organizar melhor as audiências públicas.
Público-alvo
A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou que o Executivo deixou claro a prioridade dos recursos previstos no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida para municípios com mais de 50 mil habitantes. Deputados federais, inclusive da base aliada, já preparam modificações no projeto com o objetivo dos recursos atenderem, também, municípios com menos de 50 mil habitantes.
– A lei é clara, ela prioriza os municípios com populações acima de 100 mil habitantes mas não é exclusivo. Ou seja, nós contemplamos municípios acima de 50 mil habitantes – afirmou.
Dilma Rousseff lembrou que já existem recursos orçamentários previstos para a construção de habitações populares em pequenos municípios. “Tem R$ 1 bilhão para municípios pequenos sob a forma de Orçamento Geral da União, que são projetos até R$ 10 milhões. Tem R$ 1 bilhão dos R$ 16 bilhões do nosso programa [Minha Casa, Minha Vida] que é para trabalhador rural e, portanto, para município pequeno”, afirmou.
A ministra considera natural a movimentação dos parlamentares uma vez que o projeto chegou recentemente ao Congresso e existem “muitas coisas a serem ainda esclarecidas”. Ela lembrou que foram mantidas na Caixa Econômica Federal (CEF) as linhas de créditos já existentes como para compra de imóveis usados para trabalhadores com renda familiar acima de 10 salários mínimos.