Colega acusado de vender sentença é julgado por desembargadores do TRF

Em um julgamento inédito, 18 dos 27 desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região começaram na última terça-feira uma decisão sobre o processo administrativo aberto contra o colega Eustáquio da Silveira e sua mulher, a juíza federal Vera Carla.
 
Os dois são suspeitos de envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais em favor de traficantes de drogas. A expectativa no meio Judiciário era a de que o TRF determinasse a aposentadoria dos dois magistrados como punição pelos supostos desvios de conduta.

A sessão do tribunal começou por volta das 9h30 da manhã e deve entrar na madrugada. As discussões foram totalmente fechadas. Além dos integrantes do TRF, assistiram ao julgamento os suspeitos, seus advogados e integrantes do Ministério Público.
 
Existiam três possibilidades de desfecho para o processo administrativo movido contra os magistrados: absolvição, punição com disponibilidade e aposentadoria. Ou seja, no processo administrativo a maior punição, se um juiz for considerado culpado, é a aposentadoria - com o recebimento dos salários integrais, como está hoje na legislação.

Além do processo administrativo, existe um inquérito penal sobre o caso tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF). No inquérito, junto com o casal de juízes, são investigados o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Vicente Leal, que está afastado temporariamente das funções, e o ex-deputado federal Pinheiro Landim, que renunciou a dois mandatos para não ser cassado.
 
O suposto esquema de venda de decisões judiciais foi revelado no final de 2002 por gravações feitas pela Polícia Federal durante a chamada Operação Diamante.