Rio de Janeiro, 21 de Novembro de 2026

Código Florestal será votado só em março de 2012 na Câmara, diz líder do PP

Quarta, 14 de Dezembro de 2011 às 10:39, por: CdB
Código Florestal será votado só em março de 2012 na Câmara, diz líder do PP

Ruralistas ainda acreditam em levar tema à pauta ainda neste ano e em reverter pontos incluídos no Senado. Alvo são alterações consideradas como avanços por ambientalistas

Por: Redação da Rede Brasil Atual

Publicado em 13/12/2011, 18:40

Última atualização às 20:30

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De acordo com a previsão de Luis Carlos Heinze, o projeto que altera o Código Florestal brasileiro só deve ser votado em março (Foto: Saulo Cruz/ Agência Câmara)

São Paulo – Há uma semana na Câmara dos Deputados, o projeto que altera o Código Florestal brasileiro só deve ser votado em plenário em março de 2012. A previsão é do líder do PP, deputado Luis Carlos Heinze (RS), que afirmou que os dias 6 e 7 de março são cotados para a conclusão do tema. O embate sobre a data para pôr a matéria em pauta teve a participação de parlamentares que sugerem garantir a discussão ainda para este ano. Por outro lado, há aqueles que preferem ter mais tempo para que o texto seja debatido e, eventualmente, alterado outra vez.

O novo Código Florestal retornou à Câmara no dia 6, depois de aprovado pelo Senado. A Câmara deverá analisar as alterações promovidas, podendo, inclusive, suprimir as alterações e mandar para sanção presidencial a versão originalmente aprovada, em maio, pelos deputados. Membros da bancada ruralista na Casa afirmam que as mudanças feitas pelos senadores "avançaram o sinal" e prometem rever alguns pontos.

Na segunda-feira (12), a presidenta Dilma Rousseff prorrogou pela quarta vez o prazo de isenção de multas e sanções a produtores que desmataram áreas de proteção ambiental, como determina o atual Código Florestal. A prorrogação reduz muito a pressão por revisão da legislação, já que o decreto transfere a abril de 2012 a retomada das punições a quem devastou além do permitido.

Se mantido o texto aprovado pelo Senado, proprietários rurais que desmataram ilegalmente antes de junho de 2008 seriam anistiados definitivamente. A norma é um dos pontos-chave para os representantes do agronegócio, que temem que um contingente grande de agricultores permaneça "fora da lei" por ter desmatado.

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) reiterou suas críticas nesta terça-feira (13) ao substitutivo aprovado pelo Senado. Para o deputado e expoente dos ruralistas, os produtores rurais terão de enfrentar “altos custos” para regularizar suas propriedades e inscrevê-las no Cadastro Ambiental Rural (CAR) – um dos avanços alcançados, na visão dos ambientalistas. A medida, segundo Caiado, torna “impraticável” a aplicação da nova lei.

Ainda sem acordo entre os líderes para a escolha da relatoria do texto na Câmara, Valdir Collato (PMDB-SC) disse que a decisão deve ser rápida, para que haja tempo para a discussão, embora reconheça que não há pressa na tramitação do assunto na Casa. “Acho que o nome deve ser preferencialmente do PMDB, meu partido, e que tenha participado das discussões na Casa”, disse.

Para o deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR), ex-ministro da Agricultura, a indefinição está provocando muita insegurança jurídica e alimentando a sensação de angústia dos produtores rurais. Stephanes defendeu ainda a votação da parte principal do projeto neste ano, deixando de fora pontos divergentes para serem apreciados posteriormente. Caiado, no entanto, não concorda com a idéia. Para ele, ou se faz um “acordão” para permitir a análise da proposta como um todo ou não se vota.

Com informações da Agência Câmara

 

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