Ascompanheiras e companheiros de movimentos, entidades e pastorais sociaislembram que eu não alimentei nenhuma ilusão sobre o tipo de Código Florestalque seria aprovado pelo Congresso Nacional. Nele, os deputados e senadores quenão têm interesses diretos em relação ao cancelamento das dívidas com apopulação geradas a partir de crimes ambientais, bem como com umaflexibilização das leis existentes que beira a libertinagem, está comprometidocom estes poderosos privilegiados. Há exceções, sempre honrosas, mas constituemminoria preocupante. Onde estariam os e as que foram votados por defenderempropostas de esquerda, em favor de uma sociedade realmente justa e igualitária?Por que, de repente e sem consultar seus eleitores, se tornaram defensores demudanças que beneficiam minorias?
O quedizer dos deputados e senadores que aprovaram esse tipo absurdo de Código, quemantém o apelido deflorestalmas é, na realidade, instrumentolegalizador da sanha predadora da biodiversidade? Que pensaram no futuro, quandoestá escandalosamente evidente que se aprisionaram cegamente ao passado e aopresente? Ou melhor, que abriram portas para um futuro com menos florestas,menos matas ciliares, com nada de mangues, com mais áreas desertificadas porcausa da morte dos solos provocada pelo agronegócio, pela agroindústria e pelamineração exportadores de commodities?
Combem definiu um analista: em lugar de um Código florestal, o Brasil terá umCódigo agrícola - ou agropecuário e minerário, acrescento eu. Como fruto,aumentará a concentração de terra e de riqueza em poucas mãos proprietárias,aumentará o envenenamento dos solos, subsolos e atmosfera, a Amazônia ficarámais nua e com entranhas rasgadas - e mais coberta por lagos artificiais,geradores de pouca energia elétrica para a mineração, muito metano para aatmosfera e mais miséria para os povos ribeirinhos e para os que para lá setransferirão como operários das grandes barragens...
Umavez mais, a pergunta que se impõe: o que podemos fazer nós, que vivemos naplanície ou nas profundezas em que ficam os cidadãos sem cargos eletivos, quenão são representantes do povo? Em relação ao que se conhece comodemocracia representativa, ainda temos uma chance: propor, insistir, exigir quea Presidente Dilma se negue de referendar o jogo de interesses presentes no queapenas tem o título de código florestal. Podemos exigir dela como Chefe deGoverno, pois ela foi eleita para governar em favor dos direitos de todos osbrasileiros e brasileiras, e não para um pequeno grupo de proprietários e seuscapachos. E podemos igualmente exigir dela que atue como Chefe de Estado,eleita para cuidar de tudo que constitui a Nação Brasileira, de modo especialdefendendo o seu povo contra o uso do poder delegado para impor leis em favorde minorias, para legislar em causa própria e para impedir que se consulte todaa cidadania na hora de aprovar mudanças de leis que dizem respeito às condiçõesde vida de todas as pessoas, de todos os seres vivos e de toda a Terra.
Seráque a presidente Dilma ouvirá os apelos da cidadania? Pode até ouvir, mas porcausa do cálculo político de quem decidiu governar através de acordospartidários-parlamentares, é praticamente certo que cederá às pressões dosinteressados no novo código florestal. E aí, o que nos resta? Segundo aConstituição, podemos exigir um Referendo, isto é, uma consulta a toda acidadania para que ela decida se aceita este novo código, ou se prefereque se fique com o existente até que se elabore uma proposta de código quedefenda, de fato, todas as formas de vida. A cidadania - o nós constituído portodos os eleitores - tem, sim, o poder de derrubar uma decisão do Congressocomo essa do Código, mesmo depois de sancionada pela Presidente da República. Acidadania é o poder soberano, e suas decisões expressam a soberaniapopular.
O quefazer? Será preciso aprofundar o diálogo entre todas as forças que fizeram detudo para demonstrar que esse novo código será prejudicial para o Brasil e paratoda a humanidade, sem ter conseguido vencer os falsos argumentos dos gruposinteressados em sua aprovação. Se a decisão for a de mobilizar a cidadania emfavor de um Referendo, haverá necessidade de mobilização de muitos milhões, jáque a proposta deverá ser aceita pelo Congresso - pois os representantesqueo compõemreservaram para si esta decisão, subordinando o poder soberanoao seu poder delegado. Mesmo assim, nem que seja para tornar pública adenúncia da antidemocracia praticada por esta decisão, sou favorável à consultaà cidadania.
Evocê, o que sugere?