SenadorJorge Viana (PT-AC) é o relator do Código Florestal
na Comissão de Meio Ambiente do Senado
Foto: FábioRodrigues Pozzebom/ABr
Os senadores das comissões de Agricultura e de Ciência e Tecnologia doSenado deixaram a decisão de pontos polêmicos do projeto de lei do CódigoFlorestal para a Comissão de Meio Ambiente, depois de reunião realizada naquarta-feira, 9 de novembro.
Entre eles, a definição de critérios de recuperação das Áreas dePreservação Permanente (APP) para pequenos produtores. O texto prevê que essestrabalhadores rurais, inclusive agricultores familiares que têm propriedades deaté quatro módulos fiscais, possam constituir sua reserva legal com base navegetação nativa existente em 22 de julho de 2008.
Em uma ação conjunta, parlamentares da base que representa o setor ruralreivindicaram que o benefício fosse estendido para médios produtores que têmpropriedades rurais de até 15 módulos fiscais. Eles pretendem, na Comissão deMeio Ambiente, beneficiar também todos os proprietários de áreas rurais de até15 módulos e não apenas produtores rurais como está no parecer do relator LuizHenrique da Silveira (PMDB-SC), aprovado na terça-feira (8) nas comissões deAgricultura e Ciência e Tecnologia.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente e autor da emenda, RodrigoRollemberg (PSB-DF), observou que a construção de um consenso em torno dessadivergência será "o grande desafio” dos senadores nos próximos dias. Eleirritou-se com a atitude de senadores como Kátia Abreu (PSD-TO) e Blairo Maggi(PR-MT), por considerar que esse já era um tema consensuado e sua emenda seriaacatada como propôs o relator.
Rollemberg decidiu tentar o entendimento e não forçar a aprovação de suaemenda na Comissão de Ciência e Tecnologia. "Não adianta, em função dedeterminada comissão, não ter uma proposta consensuada. Isso [mantê-la]causaria uma confusão no plenário do Senado ou da Câmara”, justificou osenador. Caso não se encontre o consenso, Rollemberg prometeu reapresentá-la naComissão de Meio Ambiente e ir para o voto.
Outra emenda que deixou de ser apreciada nesta quarta-feira para que setentasse uma negociação diz respeito à proposta para que pequenas e médiaspropriedades, de até quatro módulos fiscais, recomponham suas áreas depreservação permanente (APP) em 30 metros, a partir da margem do rio, comextensão entre 10 e 100 metros. A proposta toma como base também a data de 22de julho de 2008.
Pela proposta, a exigência valerá para os estados pertencentes àAmazônia Legal. No caso dos demais, a emenda prevê que a exigência derecomposição das matas ciliares sejam feitas em até 20% do tamanho total doimóvel.
"Muitos problemas"
Relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente, o senador Jorge Viana(PT-AC), ressaltou que "existem muitos problemas” a serem contornados até avotação do seu parecer. Entre eles, a necessidade de estabelecimento de maismecanismos para a proteção e uso das florestas, a partir de serviçosambientais.
De acordo com Viana, outro desafio a ser enfrentado é a necessidade dese estabelecer critérios de preservação das APPs em área urbana. A ocupaçãoirregular de terras nessas áreas, especialmente em encostas e topos de morros,acarreta em riscos para a população, especialmente as de baixa renda, por causade deslizamentos.
"O trabalho é enorme nessa reta final, mas a Comissão de Meio Ambiente éde mérito e todo esforço tem que ser feito para darmos segurança jurídica aesse novo Código Florestal, termos a proteção de nossas florestas e para que oBrasil possa se firmar perante o mundo como uma potência ambiental”, ressaltouo parlamentar.
Ministra considera melhorias na proposta
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Vieira Teixeira, salientou nestaquarta-feira que as comissões de Ciência e Tecnologia e de Agricultura doSenado melhoraram a proposta do novo Código Florestal. "Houve umaperfeiçoamento do texto”, considerou, comparando o projeto atual ao texto-basedo projeto de lei encaminhado pela Câmara dos Deputados.
"Todo mundo quer um código que não leve à anistia de quem desmatailegalmente; que faça a promoção da floresta; e tenha instrumentos normativosde controle econômico e de gestão modernos e eficientes para valorizar afloresta em pé” - Izabella Teixeira.
Na opinião de Izabella Teixeira, um dos méritos do relatório aprovadonas comissões é separar regras para situações transitórias e permanentes. "Umacoisa é regularizar passivos, outra coisa é tratar da gestão da floresta e dagestão estratégica da biodiversidade”, diferenciou. Segundo a ministra, oprojeto também avança porque "fecha brechas” para o desmatamento irregular emantém os manguezais como área de preservação.
A ministra calcula que a Comissão de Meio Ambiente vote o relatório atésexta-feira da próxima semana (18) e que ainda este mês o Senado aprove oprojeto do novo código, que deverá voltar à votação na Câmara dos Deputados porcausa das alterações feitas no Senado.