Luiz Henrique, relator de duas das três comissões pelas quais projeto ainda precisa passar antes de ir ao plenário do Senado, diz ter alcançado acordo para acelerar tramitação
Por: Virginia Toledo, Rede Brasil Atual
Publicado em 07/10/2011, 16:35
Última atualização às 16:35
TweetSão Paulo - A Proposta de Código Florestal poderá ter tramitação conjunta nas próximas três comissões pelas quais precisa passar no Senado antes de ir a plenário. O senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator em duas delas - a de Ciência e Tecnologia e Reforma Agrária e Agricultura -, fez a afirmação nesta sexta-feira (7), garantindo que o tema é discutido conjuntamente entre os integrantes das comissões, incluindo o relator da comissão de Meio Ambiente, Jorge Viana (PT-AC). Luiz Henrique enfatizou que a defesa da relatoria é inserir na matéria a condição de que "vale mais uma árvore em pé, do que ela cortada".
"Pretendemos votar com o Jorge Viana também o mesmo parecer nas comissões", afirmou o parlamentar. "Se não for possível, a parte que ficará para plenário não será superior a 10% do que não foi consensuado", calculou Luiz Henrique, durante o debate "Reforma do Código Florestal: Buscando uma solução de consenso" promovido pela Universidade Mackenzie.
O senador reafirmou, inclusive, que até meados de novembro a matéria ja estará votada nas três comissões pendentes, podendo ser encaminhada a plenário na segunda quinzena do próximo mês. "Esperamos também que o Código Florestal seja sancionado ainda este ano", disse.
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Apesar de se comprometer a resolver as divergências antes de chegar ao plenário, as estimativas em percentuais de acordo povoaram o noticiário a respeito da questão nas semanas anteriores à votação do Código Florestal na Câmara Federal, em maio deste ano. O relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB), afirmava que havia mais de 90% de consenso, mas o debate foi acalorado e representou a primeira derrota do governo Dilma Rousseff no Congresso Nacional.
No dia 21 de setembro, o projeto passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado, também de relatoria de Luiz Henrique. Apesar de terem sido incorporadas mudanças e detalhamentos, as polêmicas ficaram restritas, contornadas pela promessa de que emendas seriam analisadas depois e, eventualmente, incluídas nas outras comissões. O relator ainda combinou que questões técnicas ficariam para as etapas seguintes, restringindo-se a aspectos legais.
Novas alterações ainda devem ser introduzidas pelo próprio Luiz Henrique. Nos últimos dias, debates e audiências públicas no Senado fizeram avançar e consolidar a ideia de se prever o pagamento a proprietários rurais por serviços ambientais. Questionado pela Rede Brasil Atual sobre o tema, o senador afirmou que esse pode ser o primeiro consenso da matéria entre governo e oposição, entre ambientalistas e ruralistas. "Mas acontece que no Senado estamos caminhando muito para um consenso geral. As tensões desapareceram. E esse pode ser um ponto de amarração de um grande consenso na Casa", celebrou o senador.
Polêmicas e embates
A polêmica sobre as mudanças do Código Florestal Brasileiro começaram desde que foram propostas. A pressão dos ruralistas é pela revisão da Lei 4.771 de 1965, que define regras para preservação ambiental no país em propriedades rurais e áreas urbanas (embora o debate sobre as cidades tenha ficado de lado). Pela legislação em vigor, parcelas das propriedades rurais precisam permanecer livres de desmatamento.
Os ruralistas defendem a redução das áreas de preservação permanente (APPs), um dos principais mecanismos de controle de desmatamento. Perto de margens de rios, topos de morro e encostas, a vegetação original precisa ser mantida para evitar acelerar a erosão e desbarrancamentos, entre outros problemas ambientais. Eles criticam também outro instrumento do código, as reservas legais – parcela da mata nativa que precisa obrigatoriamente ser preservada dentro das propriedades rurais.
No discurso em defesa da revisão, há argumentos relacionados à necessidade de mais terra para produção de alimentos, e a posição do Brasil como grande exportador de commodities – matérias-primas de origem agrícola e mineral cotadas em mercados internacionais, como açúcar, soja etc.
A pressa ruralista decorre de um decreto assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e adiado por quatro vezes, que prevê multas e restrições a crédito no Banco do Brasil a agricultores que descumprirem a legislação em vigor.
Ambientalistas enxergam na investida uma forma de aumentar o desmatamento. Estudos da comunidade científica sustentam a visão e sugerem mais calma ao debate, para que se evitem equívocos que provoquem devastação irreversível.