Plenário da CâmaraO dia promete. O plenário da Câmara deverá votar hoje a proposta do novo Código Florestal (PL 1876/99). A presidenta Dilma Rousseff já declarou que vetará o texto atual para a reforma do Código Florestal, se mantiver brechas para a anistia de desmatadores e para a redução da área de proteção da vegetação nas margens de rios, encostas e em propriedades.
A presidenta endureceu a posição do governo ante a divulgação de dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que revelam um desmatamento desproporcional entre março e abril deste ano e provocou um estrago de 593 Km2 de vegetação nativa - 473% a mais do que ocorreu no mesmo bimestre de 2010. A ação teria como motivação a discussão do próprio Código Florestal.
Outro tema polêmico é a transferência para os estados da responsabilidade de conceder licenças para o desmatamento das áreas de preservação permanente (APPs). Atualmente, a atribuição é do Conselho Nacional do Meio Ambiente, ligado ao Ministério que cuida da pasta.
Mobilização de ex-ministros
O governo não aceita a proposta, assim como tampouco aceitam um grupo de dez ex-ministros de várias administrações federais que publicou, ontem, uma carta tornando públicas suas críticas a pontos do projeto. Para o grupo, o texto como está representará um retrocesso na política ambiental brasileira, que foi "pioneira" na criação de leis de conservação e proteção de recursos naturais.Dez ex-ministros assinaram a carta: Carlos Minc, Fernando Coutinho Jorge, Gustavo Krause, Henrique Brandão Cavalcanti, José Carlos Carvalho, José Goldemberg, José Sarney Filho, Marina Silva, Paulo Nogueira Neto e Rubens Ricúpero.
Outro ponto que promete discussão, hoje, diz respeito à consolidação geral das áreas desmatadas. O governo rejeita a idéia. A intenção do Executivo é de que elas sejam definidas por meio de decreto. A bancada do PT também é contra a consolidação de todas as áreas, pois entende que a medida desobrigaria os responsáveis pelo desmatamento da recomposição do que foi desmatado. O deputado federal, Cândido Vaccarezza (PT-SP) e líder do governo na Câmara, no entanto, esclarece que o PT defende que um estudo com base em interesse social, interesse público e baixo impacto, seja feito para se levantar quais áreas devam ser consolidadas. O governo, ao contrário, defende que o processo possa ser feito por decreto presidencial.
Governo e base unidos no que interessa
Independente desses pontos, no entanto, o fato é que governo e base estão unidos para rejeitar qualquer emenda que venha a incluir anistia aos desmatadores. O desafio, como diz Vaccarezza, é “votar um texto equilibrado”, que atenda tanto ao meio ambiente, quanto à produção agrícola.
Ele informa que o governo aceita mudança no texto na questão das áreas de proteção permanentes (APPs) às margens de rios, permitindo que nas propriedades até quatro módulos fiscais a APP seja de 20 % da propriedade. O argumento do Executivo é evitar que muitas propriedades se tornem economicamente inviáveis diante da obrigação da recuperação da vegetação nativa às margens dos rios em 15 metros, 30 metros, 100 metros ou 500, conforme a região.
O embate deverá ser dos bons. Chegou o momento de combatermos de frente os ruralistas e suas aspirações.
foto: Câmara dos Deputados/Acervo