OSenado tem a incumbência de dar andamento ao novo projeto do Código Florestal,já aprovado pela Câmara. Com certeza, voltará à Câmara, pois o Senado iráintroduzir mudanças. Disto ninguém duvida. A própria maneira como a Câmaraaprovou o texto, indicava que ela conferia ao Senado a incumbência demelhorá-lo, imune à pressão feita na ocasião sobre os deputados.
Masnão cabe só ao Senado se preocupar com o Código Florestal. O assunto é de tantointeresse, e terá tantas incidências práticas no país, que muitas instituiçõesestão sentindo sua responsabilidade, e começam a se envolver na questão.
Nestasemana o assunto foi levado à CNBB, na reunião mensal de sua coordenação depastoral, para uma primeira informação mais detalhada sobre as propostas contidasno novo Código Florestal.
Umaconstatação prévia presidiu todas as outras: o assunto é complexo, e precisaser tratado com muita lucidez e equilíbrio. Neste sentido, foi muito válida aexposição objetiva do assunto, apresentada por assessores que acompanharam deperto a elaboração da lei, e ajudaram os bispos a situar melhor as questõeslevantadas pelo novo Código Florestal.
Algunsconsensos emergem com evidência. O novo Código precisa conciliar,simultaneamente, os interesses tanto do meio ambiente como da agricultura. Sobretudoda agricultura familiar. É urgente superar a visão equivocada, que coloca aagricultura em conflito com os interesses do meio ambiente. Inclusive, osavanços tecnológicos da agricultura, se constituem em novos motivos para sebuscar, ordenadamente, uma compatibilização entre os interesses do meioambiente e da agricultura.
Outraevidência que emerge dos debates sobre o Código Florestal, é a urgentenecessidade de preservar a floresta amazônica. O novo Código Florestal devetrazer bem explicitamente esta preocupação, com indicações claras e enfáticas,relativas à Amazônia. Em se tratando de Florestas, é claro que em primeirolugar precisamos garantir a preservação da Amazônia.
Portanto,a região amazônica precisa ter uma consideração especial no novo CódigoFlorestal. Se isto ficar bem claro e garantido, o novo Código conquistará maisfacilmente a confiança de todos.
Outroponto decisivo do novo Código se refere às áreas já consolidadas para usoagrícola. É indispensável que continuem exercendo esta função. Aqui se trata deum ponto estratégico do novo Código Florestal. Se o Código não respeitar estasáreas, causará conflitos muito grandes, levando a perigosas tensões. Aqui épreciso refletir bem, e estarmos atentos às advertências de que, dependendo doque for aprovado, milhões de pequenos agricultores teriam que ser desalojadosde suas terras.
Situaçãoparecida às áreas já consolidadas, é a referente à largura das matas ciliares,que precisam ser conservadas ao longo dos fluxos d’água. É outro ponto querequer equilíbrio e bom senso, e uma adequada compatibilização entre osobjetivos de preservação do meio ambiente e os interesses da agricultura.
Éforçoso reconhecer que a ocupação do solo brasileiro vem sendo feita háséculos, e não é possível revertê-la em pouco tempo. Esta constatação colocauma questão delicada, mas que precisa ser dita com franqueza. Com frequência,agricultores são desrespeitados, e tratados até como criminosos, acusados desituações das quais eles não são responsáveis. O novo Código, em absoluto, nãopode se tornar instrumento de incriminação. Ele precisa ser claro eequilibrado, para poder ser aplicado com responsabilidade.
Sobreestes, e outros pontos, a CNBB se compromete a elaborar algumas emendas,ajudada por peritos no assunto, para serem oferecidas ao Senado.
Portanto,a CNBB já começa a demonstrar bom senso e equilíbrio, disposta a colaborar, manifestandoa esperança de que se chegue a uma lei razoável, que evite desastres sociais, efavoreça tanto ao meio ambiente quanto à agricultura.
Éo que temos o direito de esperar de uma lei com tantas incidências na vida dopaís.