OCódigo Florestal tem tantas implicações, que precisa ser visto de todos osângulos, para sopesar bem suas consequências. Um aspecto que não pode faltar, éo ponto de vista dos pequenos agricultores, enquadrados ou não nos limites daagricultura familiar.
Um aspecto que precisa ser enfrentado comclareza se refere aos equívocos da fiscalização dos pequenos agricultores porórgãos governamentais, com procedimentos completamente inadequados, violentos edesproporcionais, como dá para perceber neste depoimento que me permito trazer,com autorização dos seus autores.
Eiso depoimento:
"Vou dizer,brevemente, como estão as coisas.
Somos vistos comocriminosos. Estamos sendo acusados por algo que não cometemos.
Onde moramos existea formação de uma bacia hidrográfica. Ao longo de sua extensão, moram 48 famílias,que ali residem desde a colonização do município, faz mais de 90 anos. Estasfamílias ocupam uma área com pouco mais de 2.000 hectares, sãotodos pequenos proprietários.
Em meados da décadade 90, um grupo de pessoas ligadas à política formalizou uma denúncia junto aPromotoria Pública, acusando-nos de ter desbravado as matas, e que por istoseríamos nós os responsáveis pela falta de água na cidade em tempos de seca.
O Promotor designoua polícia militar através da PATRAM para que realizasse a investigação.
Daí em diante ascoisas ficaram difíceis. Fomos visitados várias vezes pela PATRAM (Patrulha Ambiental),sempre armados e com número elevado de policiais, SEMA (Secretaria Estadual do MeioAmbiente), MP (Ministério Público), IBAMA e outras entidades.
Fomos multados. Estamossendo processados por crime ambiental. Fomos obrigados a assinar termocircunstancial de ajustamento de conduta.
As multas tiveramdiversos valores de 500 até 10.000 reais. Se realmente tivesse sido aplicada alei tal qual como ela é, várias famílias perderiam tudo, não teriam onde morar.Das 48 famílias que residem ali, 12 não sobrava nem terra para construir umasimples casinha para morar.
Apenas 30% destasfamílias teriam condições de permanecer em seu local de origem. Formamos umacomissão, tentamos negociar, explicar a realidade de cada caso, mas de nadaadiantou. Individualmente houve inúmeras autuações das mais variadas, porém semprecom extremo rigor e abuso. Há casos em que a ocorrência era uma coisa e o laudoera outro. As ameaças são fortes, vai de prisão, até a perda da propriedade,multas e por aí a fora.
As pessoas maisidosas e semianalfabetas foram as mais visadas, nestes casos é uma aberração.Ali escreviam o que queriam e faziam os velhos agricultores assinarem sem sabero que era. Depois, vinha o processo”.
Esteo depoimento. Ele traz à tona uma problemática muito séria, resultante dediversas circunstâncias, onde certamente não falta o abuso de poder, propiciadopor equívocos da legislação em vigor, que necessitam urgentemente de correção.
Houveequívocos na nova lei, como o evidente exagero de simplesmente multiplicar porseis a largura das matas ciliares. Mas houve muitos equívocos na aplicação dalei, fazendo com que o IBAMA fosse mal visto pela grande maioria dosagricultores.
Tudoo que um Código Florestal não deveria provocar, está espelhado nestedepoimento, que faz pensar em tantos outros parecidos com ele.
Oque precisamos é de um código florestal exequível, feito com bom senso, quesirva de referência positiva e de estímulo para todos se sentiram envolvidos nacausa da preservação ambiental e da produção de alimentos para a mesa de todos!