O deputado Reinhold Stephanes (PMDB-PR) disse há pouco, no plenário, que “a questão fundamental” dificultando o acordo em torno do novo Código Florestal é a continuação das atividades em áreas de preservação permanente (APPs). “Há topos de morros, encostas, várzeas e margens de rios onde já se planta há até 500 anos, como nas margens do São Francisco. Na grande maioria, trata-se de pequenos agricultores”, sustentou.
De acordo com o deputado, se for mantida a obrigatoriedade de recomposição dessas áreas um milhão de pequenos e médios proprietários perderão a capacidade de produzir. “Isso é um dado que tem de ser enfrentado; se querem reflorestar, então há de se achar uma solução para esses produtores”, defendeu.
Já o deputado Fenando Marroni (PT-RS) garantiu que o relatório em discussão com o governo vai preservar as culturas consolidadas, mas ressalvou que o País não pode abrir mão das reservas legais e das APPs.
Marroni também retrucou a alegação do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) de que as APPs representam um confisco de terras. Ele ressaltou que toda propriedade tem uma função social, prevista na Constituição brasileira.
O parlamentar disse ainda que 70% da água doce do planeta são consumidos na agropecuária. Além disso, lembrou que existem hoje 120 milhões de hectares de terras degradadas sem utilização no País. “São locais em que foram arrancadas as florestas — as terras não servem mais e são abandonadas”, afirmou. Com o uso desses terrenos, ele afirma que seria possível dobrar a produção agropecuária brasileira.
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