Por meio de um circuito deliberativo na terça-feira, os conselheiros da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiram prorrogar por um mês a suspensão dos artigos que tratam da cobrança do ponto-extra de TV paga na regulamentação do setor.
Na prática, permanece facultativa às operadoras cobrar ou não pelo ponto-extra na casa do cliente. Permanece, também, a polêmica aberta no início de junho, quando entrou em vigor a nova regulamentação do setor de TV por assinatura.
Nas regras, a Anatel diz em um artigo que o assinante tem direito ao ponto-extra sem ônus. Mas em dois artigos à frente, cita possibilidades para que ele seja cobrado: "na ativação, instalação e manutenção da rede", diz o texto.
As operadoras entendem que a cobrança que já faziam pelo ponto era justamente para esses fins e, por isso, interpretam que podem cobrar.
Diante das manifestações em contrário de órgãos de defesa do consumidor, a Anatel decidiu suspender os artigos polêmicos e abrir uma consulta pública para discutir o assunto com a sociedade.
A consulta pública terminou no dia 25 de agosto e as contribuições foram encaminhadas para a área técnica da agência.
Relator é mesmo do PGO
Na terça-feira, além de decidir prorrogar a suspensão dos artigos por mais um mês, os conselheiros da Anatel também escolheram o relator do assunto, que será Pedro Jaime Ziller.
Ziller, entretanto, é também o relator de outro assunto polêmico na agência neste momento, o novo Plano Geral de Outorgas (PGO), que vai permitir a compra da Brasil Telecom pela Oi.
Na terça-feira, ao participar de um seminário em São Paulo, outro conselheiro da agência, Plínio de Aguiar Júnior, disse que Ziller deve apresentar o novo PGO para o conselho em cerca de 15 dias, já que o texto tem sido cobrado publicamente pelo Ministério das Comunicações e pelas operadoras envolvidas na transação.
O mandato de Ziller na Anatel termina no dia 4 de novembro e não se sabe se ele será reconduzido ao cargo ou substituído.
Receita
A Associação Brasileira das Empresas de TV por Assinatura (ABTA) estimou que o ponto-extra representa entre 10 e 20% da receita das operadoras. O faturamento total do segmento foi de 6,67 bilhões de reais em 2007.
A entidade conseguiu uma liminar na Justiça em 25 de junho para restabelecer a cobrança porque afirma que o ponto-extra envolve custos como o ponto principal.