O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) constatou que 20 entidades, entre faculdades e escolas do ensino fundamental e médio, cobram pela expedição do diploma. Entre elas estão as faculdades Iesb, Alvorada, UniDF e Upis, em Brasília.
O MPDFT já instaurou inquérito para investigar a cobrança da taxa. Os promotores constataram que a prática é comum nas faculdades particulares do Distrito Federal, que cobram entre R$ 25 e R$ 250 pelo diploma.
Segundo o Ministério Público, a cobrança é ilegal, mesmo que esteja previsto no contrato de prestação de serviço. De acordo com o MP, todo estudante tem o direito de receber o diploma quando conclui o curso, sem ter que pagar por isso.
O promotor de Defesa do Consumidor Paulo Roberto Binicheski explica que não existe lei autorizando a cobrança, ao contrario, a lei que trata do assunto diz que a faculdade não pode cobrar por um serviço que é normal, além da mensalidade. E o certificado ou o diploma é uma conseqüência natural de quem conclui um curso.
- Ninguém vai fazer um curso sem pretender obter o diploma ao final. Então, você já está pagando na mensalidade, ou seja, esse preço já está embutido. E mais do que isso: já está pacificado na jurisprudência da Justiça brasileira que esse tipo de cobrança e ilegal - explica o promotor.
Devolução
O Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos Particulares de Ensino Superior (Sinepes) avisa que, desde 2006, as faculdades cadastradas foram orientadas a não cobrar a taxa. Somente em casos especiais.
- Tem casos especiais de alunos que querem diploma em pergaminho importado, em pele de carneiro, papéis especiais. Nesses casos, sim, é cobrado! - justifica o presidente do Sinepes, Maurício Neves Filho.
As faculdades terão que devolver o dinheiro pago pelos alunos corrigido. Se não cumprirem a determinação do Ministério Público, podem ter que devolver o dinheiro em dobro, com correção. As entidades de ensino têm dez dias para responder a notificação do MP.
Aos estudantes, cabe reclamar. - Eu acho errado. A gente já paga muito caro pelos nossos estudos e muitas vezes fica complicado concluir o curso. Não é justo! - diz a estudante Manoela Moraes.