Brasília – A posse da nova diretoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST) está suspensa até que o assunto seja analisado pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foi o que decidiu hoje (16) o conselheiro Jorge Hélio Chaves ao analisar um pedido de providências da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que considerou ilegal a posse do presidente eleito João Oreste Dalazen.
Ao suspender a posse, marcada para o início de março, Jorge Hélio destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o próprio CNJ têm precedentes que impedem magistrados de exercer mais de dois mandatos em cargo de direção.
Em dezembro passado, Dalazen foi eleito novo presidente do TST após passar dois anos na corregedoria e dois anos na vice-presidência do tribunal. Entretanto, a Lei Orgânica da Magistratura determina que não é possível que um magistrado fique na direção de um tribunal por mais de quatro anos.
A exceção ocorre quando nenhum outro ministro postula ao cargo e não foi o que ocorreu no TST no ano passado, uma vez que outros ministros se candidataram à presidência. O conselheiro Jorge Hélio deu aos 27 ministros do TST um prazo de cinco dias para se manifestarem sobre o assunto.
Edição: Lana Cristina