Os tribunais de Justiça de todo o país terão de instalar Casas de Justiça e Cidadania nos Estados. A recomendação do Conselho Nacional de Justiça foi publicada no "Diário Oficial" da União desta quinta-feira. O objetivo é a usar espaços públicos ou de centros comunitários para promover atividades que aproximem a sociedade do Poder Judiciário.
A iniciativa inclui no mesmo espaço assistência jurídica, informações sobre serviços públicos, cursos profissionalizantes e outras ações que visem ao exercício da paz e da justiça, como a solução de conflitos.
O projeto foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2008. As duas primeiras unidades foram inauguradas em Montes Claros (MG) e Teresina. Atualmente existem também no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Amapá.
Em Brasília, a área da Casa de Justiça foi cedida pela Advocacia Geral da União (AGU), em novembro passado, no Clube do Servidor. A parceria permitiu a recuperação de um espaço público e histórico de Brasília, que estava abandonado há mais de 10 anos.