CNJ julga resolução sobre cargos no Tribunal de Justiça do Rio

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julga, nesta quarta-feira, uma resolução baixada pelo Tribunal de Justiça do Rio sobre cargos comissionados na instituição. Depois da lei antinepotismo da Justiça, o tribunal passou a subordinar todos os cargos a um departamento e não mais aos gabinetes de seus desembargadores, como acontecia antes.

O CNJ quer avaliar se a decisão do tribunal de desvincular os cargos comissionados dos gabinetes dos desembargadores poderá ferir a lei antinepotismo, uma vez que os magistrados não podem mais empregar seus parentes.

Para a reunião desta quarta, o CNJ solicitou mais informações sobre a norma do Tribunal de Justiça. O objetivo é verificar se a medida não abre brechas para a volta do nepotismo no órgão, dificultando o rastreamento da presença de parentes de magistrados entre os funcionários em cargos comissionados, já que eles estão administrativamente desligados dos gabinetes.