O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou nesta terça-feira decisão anterior segundo a qual nove tribunais de Justiça (TJs) devem cortar os salários superiores ao teto de R$ 24,5 mil, mas manteve abertas exceções para três, que poderão continuar pagando gratificações extra-teto: São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
O CNJ adiou a decisão final sobre a situação de seis TJs que não se adaptaram à determinação, da Paraíba, Amapá, Mato Grosso, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Rondônia.
O principal motivo do adiamento foi a discussão, no STF, de casos de magistrados que recebem auxílio-moradia - gratificação que, somada aos salários deles, faz com que os vencimentos ultrapassem o teto de R$ 24,5 mil. Há ações tramitando no tribunal sobre esse tema. Por isso, o CNJ decidiu esperar o julgamento definitivo dos casos.
Insatisfeitos com a decisão do CNJ, juízes e desembargadores de São Paulo estão se mobilizando para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) está conclamando os associados a assinar um mandado de segurança coletivo. A entidade pretende entrar em breve com o recurso no tribunal. E publicou uma nota em seu site oficial.
CNJ confirma corte em supersalários de juízes
Terça, 05 de Junho de 2007 às 18:19, por: CdB