Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro (PTB-PE) defendeu a aprovação do projeto de reforma tributária, que tramita na Câmara dos Deputados. Segundo ele, a crise internacional não pode servir de argumento para a paralisação das discussões no Congresso.
– A crise não é razão para impugnar a reforma, mas há pontos que têm de ser aperfeiçoados – disse em audiência pública na Câmara, nesta quinta-feira, com a participação de secretários estaduais de Fazenda.
Diversos secretários de Fazenda do país entregaram ao relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO), um documento pedindo maior discussão da proposta antes da aprovação, que tem expectativa de votação ainda este mês na comissão especial. Eles apresentaram sugestões para a matéria e a discussão dessas propostas antes da votação.
– A unificação da legislação, sem dúvida, nenhuma representa um avanço – disse em referência à criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal, que a reforma propõe.
O relator pediu a aprovação da matéria. "Vamos enfrentar de frente essa reforma, vamos ter coragem de não empurrar mais quatro anos para frente", disse Sandro Mabel, que respondeu aos secretários: "temos de simplificar, se ficar tirando isso ou aquilo, fica logo do jeito que está
O parlamentar respondeu à sugestão feita pelo secretário de Fazenda de São Paulo, Mauro Costa Ricardo, que pediu que a alíquota do ICMS passasse de 2% para 4% no projeto da reforma.
– A alíquota de 4% é um número de ajuste e é uma discussão que pode ser feita, pode ser reaberta. Mas, se começarmos a voltar pontos que são importantes da reforma e reabrirmos cada um deles, não tem jeito. Dois por cento é o numero que trabalhamos, todas as perdas e receitas foram com base nele – afirmou.