CMN define taxa para aquisição da casa própria

O Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu, nesta quarta-feira, as regras para as novas formas de financiamento habitacional anunciadas pelo governo no dia 12 de setembro. Assim, os contratos feitos pelo Sistema Financeiro de habitação (SFH) poderão ser fechados a uma taxa fixa, formada por um valor médio da TR, mais juros de 12% ao ano. Ainda nesta quarta-feira o CMN anunciou a redução da Taxa de Juros de Longo Prazo para 6,85% ao ano.

O valor médio será calculado com base na média da taxa diária da TR nos 90 dias anteriores e será divulgada pelo Banco Central no último dia útil de cada mês com validade para o mês seguinte. Para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a medida será vantajosa para quem quer comprar a casa própria.

- Essa medida permite que se saiba exatamente de quanto serão as prestações. O consumidor prefere saber o quanto vai pagar-, disse Mantega.

As regras so SFH para que os bancos usem a nova modalidade também foram alteradas pelo Conselho Monetário. Pelo SFH, os bancos precisavam aplicar 65% dos depósitos em caderneta de popupança na área de habitação, mas a remuneração tinha que ser obrigatoriamente de TR mais 12% ao ano. Agora, os bancos poderão incluir contratos sem TR ou com TR travada dentro do limite.

Outra decisão do CMN foi a de permitir que as pessoas físicas e jurídicas invistam no mercado de capitais e de derivativos no exterior.