Clube de Aeronáutica ameaça ir ao STF contra Lula

Com uma nota em tom de ultimato datada de 31 de março, o Clube de Aeronáutica exige que o governo devolva em 72 horas ao comando da Força Aérea o poder de "administrar" a crise aberta pelos controladores de vôo amotinados e revogue a decisão anunciada de desmilitarizar o controle de tráfego aéreo.
 
Se isso não ocorrer, o clube ameaça entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma denúncia de crime de responsabilidade contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para depô-lo por supostamente atentar contra a Constituição, e com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), para que suas determinações na crise sejam revistas.
 
O prazo dado ao Palácio do Planalto vencerá quarta-feira, às 21h, segundo o presidente da entidade, tenente-brigadeiro-do-ar da reserva Ivan Frota. De acordo com a secretaria de comunicação da Presidência da República, o governo não tomou conhecimento da mensagem divulgada pelo Clube da Aeronáutica e não vai se manifestar.

Na nota, o clube lembra que o artigo 142 da Constituição diz que as Forças Armadas se baseiam na hierarquia e na disciplina, "sob a autoridade suprema do presidente da República". Também destaca que a lei 1.079/50 estabelece que são crimes de responsabilidade "os atos do presidente que atentem contra a Constituição Federal", com pena de "perda do cargo e inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública". E lembra que o Código Penal Militar considera crimes: recusar-se a atender a ordem de superior; abandonar sem ordem superior o posto - esses dois delitos, em guerra, são punidos com a morte, destaca; deixar de desempenhar missão; desobedecer a ordem de autoridade militar; e retardar ou deixar de praticar ato de ofício.