Segundo especialistas e centrais, a CLT não representará mais os interesses da sociedade e afirmam que a insegurança jurídica se voltará totalmente para os trabalhadores e pequenos empreendedores
Por Redação, com RBA - de São Paulo:
Movimentos sociais organizados e centrais sindicais contrários à reforma trabalhista acompanharam a leitura do relatório do Projeto de Lei 6.787, pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), na Câmara, e prometem lutar para barrar a proposta, que "acaba com conquistas dos trabalhadores nos últimos 70 anos".
Parlamentares e especialistas em Direito do Trabalho estudaram o texto do relator e demonstraram "preocupação". Com os retrocessos apresentados na proposta. Segundo eles, a CLT não representará mais os interesses da sociedade e a insegurança jurídica. Antes uma reclamação dos grandes empresários, se voltará totalmente para os trabalhadores e pequenos empreendedores.
– Mesmo quando se fala de representantes dos trabalhadores no local de trabalho, é ruim o texto. A prevalência do negociado sobre o legislado só tem uma única lógica. Que é aumentar a jornada de trabalho, pagando menos por isso – disse o presidente da Asssociação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Germano Siqueira, à TVT.
Para o ex-ministro e deputado federal Patrus Ananias (PT-MG). A reforma vai prejudicar os micro, pequenos e médio empresários. "Vai ampliar, e muito, a insegurança jurídica e vai aumentar as reclamações trabalhistas. Vai penalizar micros, pequenos e médios empresários e, sobretudo, penalizar os empresários que estão cumprindo, efetivamente, com seus deveres diante dos seus trabalhadores."
Mobilizações
Ainda antes das mobilizações e greves contra a retirada de direitos proposta pelo governo de Michel Temer, previstas em todo o país para o próximo dia 28, a CUT planeja para os dias 18 e 19 uma manifestação em Brasília. É nestes dias que a proposta de reforma trabalhista deve ser votada pela comissão especial.
– Dia 18, às 16h, estamos chamando um manifesto das entidades. Estamos convocando OAB, CNBB, as centrais sindicais, todas as entidades do mundo do trabalho, para vir a essa Casa dizer que nós não aceitamos o que está em curso aqui, que é o fim do Direito do Trabalho – afirmou a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa.