Os clientes dos shopping centers estão isentos, a partir desta sexta-feira, da taxa cobrada pelo estacionamento, se comprovarem despesas de valor dez vezes superior à tarifa. A governadora Rosinha Matheus sancionou, na quinta-feira, o projeto do deputado Gilberto Palmares (PT) que concede o benefício aos consumidores.
Pela nova lei, os freqüentadores deverão apresentar notas fiscais que comprovem as despesas feitas nos shoppings. A medida passará a ter validade assim que publicada no Diário Oficial.
- É uma lei que beneficiará os consumidores, que não precisarão se preocupar mais com a taxa, os lojistas, que vão vender mais, e o Governo do estado, que poderá aumentar sua arrecadação com as notas fiscais que serão recolhidas para garantir a gratuidade - disse Palmares, na época em que o projeto foi aprovado.
A lei também prevê isenção de pagamento para as pessoas que permanecerem nos shoppings por até 30 minutos. Os consumidores perdem a gratuidade se ficarem nos estabelecimentos por mais de seis horas.
A governadora tomou a decisão de sancionar a lei baseada em parecer da Procuradoria Geral do Estado, que destacou que, sob o prisma do direito econômico, o estado também dispõe de competência legislativa na matéria.