A partir de 2005, o consumidor será compensado pelo tempo que permanecer sem abastecimento de energia. A medida, que já vale para as indústrias, só levará em conta as interrupções não-programadas e que não foram avisadas aos clientes residenciais num prazo mínimo de 72 horas.
O superintendente de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), disse que o reembolso deverá ser automático nas contas de luz. Ele destacou, contudo, que cortes causados por defeitos ou reparos na rede do próprio cliente, medidas de racionamento autorizadas pelo governo federal e ações para aliviar sobrecarga elétrica estão excluídos da obrigatoridade de compensação.
- Essa é uma medida punitiva estudada pela Aneel desde 2000 para as empresas que não cumprem as metas de fornecimento de eletricidade - explicou o superintendente.