Cláusula de barreira desembarca no Congresso e vai exterminar pequenos partidos

Os partidos do campo da direita são os principais interessados em que a PEC comece a ser votada em novembro. O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (PSDB-MG), e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), têm o dia 8 de novembro como melhor data para a votação

 

Por Redação - de Brasília

  A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui uma cláusula de barreira desembarcou, definitivamente, no Senado, para uma definição final. A norma impede ou restringe o funcionamento parlamentar do partido que não alcançar determinado percentual de votos. Acaba, ainda, com as coligações proporcionais.

Presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), combinaram a votação para 8 de novembro. Ambos buscarão um acordo também com presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ouvirão, ainda, outros dirigentes partidários para avaliar se há consenso sobre o tema. — Acertamos 8 de novembro, primeira semana de trabalho após o segundo turno, para votação da primeira etapa da reforma política. Tem maioria para aprovar no Senado e acredito que construiremos com as lideranças da Câmara a aprovação ainda em novembro — disse Neves. Uma possibilidade colocada na reunião foi aproveitar a PEC para a promoção do voto em lista partidária. Acrescentaram também o financiamento exclusivamente público de campanha. Partidos como o PSDB e o DEM, que rechaçavam tais mudanças, agora avaliam apoiar a medida. Esta não é a primeira tentativa de criação de uma cláusula de barreira no país. Aprovada pelo Congresso em 1995, com validade para as eleições de 2006, a cláusula foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A corte argumentou que a medida prejudicaria os pequenos partidos.

Cláusula de barreira

Muitas democracias consolidadas no mundo têm mais de 50 partidos políticos ativos. Esse elevado número é em função do direito de livre associação. Entretanto, os sistemas eleitorais se encarregam de impedir que esses partidos cheguem ao Legislativo. No Brasil, o efeito de contenção do sistema eleitoral é reduzido. Segundo artigo de Filipe Corrêa, doutorando em Ciência Política pela UFMG e Professor da Universidade de Brasília (DF) e de Leon Victor de Queiroz Barbosa, doutor em Ciência Política pela UFPE e professor Adjunto da Universidade Federal de Campina Grande (PB)­­, “dos 35 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral, 26 estão na Câmara dos Deputados e 17 no Senado Federal, uma taxa de ‘sucesso’ de 74,28 e 32,07%, respectivamente. As taxas diferem tanto porque o sistema eleitoral é diferente. Enquanto que para a Câmara os deputados estão sob as regras do sistema proporcional de lista aberta, os senadores são eleitos pelo sistema distrital de maioria simples”. “A ciência política já deixou claro que sistemas distritais impactam positivamente na diminuição do número de partidos. Enquanto que o sistema proporcional (principalmente o de lista aberta, onde o eleitor vota no candidato, solidificando o personalismo) tende a aumentar o número de partidos representados no Parlamento. E assim o faz para diversificar a representação política. Principalmente em sociedades heterogêneas como a nossa, como bem pontuou Arend Lijphart em sua pesquisa comparada sobre 36 democracias”, acrescenta. “Entretanto, ao passo que o sistema proporcional permite mais representação, ele cria um efeito que tem gerado dificuldades nas gestões das coalizões. Ele aumenta a fragmentação partidária. Uma medida criada para medir quão fragmentado é o Parlamento, o número efetivo de partidos – NEP, mostra que na Câmara dos Deputados esse valor chega a 13,9. Um dos mais elevados do mundo”, concluem.