O ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, é favorável à criação do Fundo de Revitalização do Rio São Francisco, sugerida pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 524, que está em discussão na Câmara dos Deputados. Ele lembrou, porém, que, historicamente, não agrada à equipe econômica a vinculação de receitas. "O governo ainda não tem uma posição definitiva sobre o assunto, mas o Ministério da Integração é a favor da PEC", disse Ciro, em audiência pública da comissão especial da Câmara que analisa a proposta.
De autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a proposta vincula 0,5% da receita tributária federal, já deduzidas as outras vinculações e transferências obrigatórias, o que pode gerar até R$ 300 milhões anuais pelo período de 20 anos.
- A revitalização do São Francisco é compromisso nosso, e vamos fazê-la, com maior ou menor volume de recursos, com maior ou menor velocidade, mas vamos fazê-la, porque é uma determinação do presidente Lula - disse o ministro. Ele lembrou que o governo já está trabalhando para revitalizar o rio, com a aplicação, em 2004, de R$ 26 milhões e a previsão orçamentária de R$ 100 milhões para 2005 - Há quem ache R$ 100 milhões muito pouco, mas é muito mais do que foi aplicado nos últimos 20 anos - afirmou.
Segundo o ministro, 85% da revitalização são ações em saneamento básico e, por isso, o governo já contratou em 2004, pelo Ministério das Cidades, com estados e municípios, R$ 612 milhões para a execução de obras de saneamento básico e abastecimento de água em 86 cidades da bacia do São Francisco.
- O coração da revitalização é o saneamento básico, com protagonismo do Ministério das Cidades, da Caixa Econômica Federal e da Fundação Nacional da Saúde - acentuou. Ciro lembrou que há 250 comunidades lançando esgotos sem tratamento diretamente nos afluentes e no curso principal do rio, mas ressaltou que a responsabilidade institucional pelo saneamento é das prefeituras e dos estados".
Em princípio, acrescentou o ministro, "o governo não acha bom vincular receitas, até porque existem muitas demandas no país e isso acaba minimizando a eficiência. Entretanto, seja pela modéstia do volume de recursos neste caso vinculados, seja pela relevância estratégica que o São Francisco tem para o Nordeste Semi-Árido, de onde vem a pior notícia de miséria, de fome e de migração do país, pode haver justiça nessa iniciativa e eu a defenderei junto ao governo". Ciro.