Cinco medidas provisórias vão continuar a trancar a pauta da Câmara a partir de semana que vem. A mais polêmica delas é a MP 183/04, que tem sido discutida pelos líderes partidários há duas semanas na busca de um acordo.
Ela trata da redução a zero das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes na importação e na comercialização, no mercado interno, de fertilizantes e de agrotóxicos, mas outros tópicos relacionados a esses tributos também estão sendo negociados. A MP recebeu 134 emendas na Comissão Mista e é relatada pelo deputado Mário Negromonte (PP-BA).
A Medida Provisória 184/04 abre crédito extraordinário de R$ 100 milhões em favor dos ministérios da Justiça, dos Transportes e da Defesa. Já a MP 185/04 estende aos idosos, com idade igual ou superior a 60 anos, o recebimento, em parcela única, da correção monetária do FGTS referente aos Planos Collor I e Verão. Eles terão direito à correção desde que tenham assinado o termo de adesão às regras da Lei Complementar 110/01, na qual são estipuladas reduções e prazos.