A presença do ex-ministro da Comunicação Social do governo Lula, Franklin Martins, foi um dos pontos altos do seminário “Por um novo Marco Regulatório para as Comunicações: o PT convida ao debate”, realizado na 6ª. feira, em São Paulo, pelo partido. Responsável por articular o ante-projeto para a área durante o governo Lula, ele foi responsável pela realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM), onde reuniu e analisou diversas propostas para a questão.
Franklin começou sua intervenção com a intenção de responder a apenas uma singela pergunta: “Por que um novo marco?”. E, para ela, listou nada menos do que 5 boas respostas. “Em primeiro lugar, porque o marco atual para a área é velho, inteiramente ultrapassado”, abriu ele sua palestra.
O Código Geral de Telecomunicações – ou seja, de Radiodifusão – data de 1962. Época dos aparelhos de televisão em preto e branco, em que inexistiam os satélites, cabos de fibras ópticas. Obviamente, não prevê uma série de novas questões que surgiram desde sua criação.
Terra de ninguém
Mas não é só. A segunda razão listada pelo jornalista e ex-ministro da área é a inconsistência institucional do marco atual. “É terra de ninguém”, resume ele. Trata-se de um amontoado de portarias e resoluções, umas chocando-se com as outras.
Para Franklin, o terceiro motivo para repensar o marco legal do setor é o fato de não ter incorporado as diretrizes democráticas previstas para o setor na Constituição de 88. “Suas resoluções continuam na gaveta”, comenta. “As únicas alterações feitas deram-se em 2002 quando Veja e a as Organizações Globo estavam mal financeiramente e o Congresso Nacional aprovou – a pedido – que o limite de capital estrangeiro permitido nessas empresas fosse ampliado para 30%”, lembra.
Franklin descreve a área do setor de comunicação eletrônica como “um faroeste de caboclo”, onde vale tudo – do jeitinho, ao atropelo, ao uso de laranjas. “É um cipoal de gambiarras”, resume. E argumenta: “obviamente não está no espírito da lei que seja permitida a venda de horário da grade para várias igrejas; ou para shoppings eletrônicos”, se um grupo, para obter a concessão, deve ser submetido à aprovação no Congresso. Portanto, pergunta-se Franklin, como se permite que uma empresa concessionária transfira suas responsabilidades para outra, sem que a transação seja alvo de permissão específica de uma agência reguladora?
Convergência tecnológica
Franklin também aponta como quarta razão para termos um novo marco para o setor a convergência dos meios eletrônicos, que redesenha uma série de paradigmas. “TV por assinatura com grade fixa será coisa do passado muito em breve”, diz. Para Franklin, como o sinal da radiodifusão é aberto, portanto, gratuito, é importante proteger o setor do poder econômico de seus novos concorrentes.
Para o jornalista, a radiodifusão vem se confundindo com as telecomunicações. “Se não houver regulação aqui, será trombada na certa”, comenta. E ele se pergunta: “Nesse confronto entre radiodifusão e operadoras de telecomunicação, quem vai ganhar?” A resposta, dada logo em seguida, dá pela força dos números: “em 2009 todas as empresas de radiodifusão juntas faturaram no Brasil R$ 13 bi; as teles, R$ 180 bi...”
“Sem pactuação, as teles virão para cima das empresas de radiodifusão com a força de uma jamanta”, comparou. Por fim, o ex-ministro cita como quinta razão para um novo marco regulatório as grandes possibilidades permitidas pela era da sociedade da informação e do conhecimento. “Elas só serão garantidas à população, se houver regulação. Ninguém vai querer investir massivamente numa área que não foi regulada”, comenta. Com isso, a abertura que o setor poderia trazer em termos de oferta de cultura, informação e educação, fica prejudicada.