Já as novas outorgas de emissoras comerciais continuarão fora da pauta de votações até alteração de portaria do Ministério das Comunicações.
O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), decidiu retomar a partir da próxima semana a apreciação dos processos de renovação de concessões de rádios e TVs, suspensos desde a primeira semana de abril. Também voltarão à pauta de votações os atos referentes a emissoras comunitárias e as educativas vinculadas a fundações públicas.
Entretanto, as novas outorgas de emissoras comerciais não serão votadas até que o Ministério das Comunicações publique portaria regulamentando o procedimento licitatório, conforme anunciou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que suspendeu os mais de 300 processos em curso.
Segundo Araújo, após avaliar o papel do Congresso na análise desses processos, em conjunto com o Senado e com o próprio ministério, o grupo de trabalho considerou que os processos retomados a partir de agora não estariam no contexto das denúncias envolvendo comércio ilegal e uso de laranjas nas concessões de radiodifusão.
Garantias bancárias
Com essa decisão, cerca de 150 dos 197 processos de radiodifusão prontos para a pauta na comissão serão apreciados na reunião de quarta-feira (04). Outros 200 processos estão em análise técnica ou aguardando parecer dos relatores. Entre as propostas da comissão, Bruno Araújo destaca a necessidade de exigência de declaração de Imposto de Renda e de garantias bancárias para participação do processo de licitação.
O próprio ministro Paulo Bernardo já anunciou que o ministério passará a exigir comprovação da capacidade financeira dos proponentes nas licitações de rádios e TVs não apenas para comprar a outorga, mas também para implementar o serviço de radiodifusão, mas não informou qual será a documentação exigida.
O ministro também pretende aumentar o valor da caução, hoje de aproximadamente 1%, para 20% nas próximas licitações e reduzir o prazo de pagamento das outorgas para evitar o comércio ilegal nesse processo.
Da Redação/NACom informações da Comissão de Ciência e Tecnologia