A rede pública municipal de saúde de São José dos Campos, interior paulista, tem 48 horas para voltar a distribuir cartelas da pílula do dia seguinte ou pílula de emergência (Levonogestrel). A distribuição tinha sido interrompida no dia 13 deste mês após aprovação de lei pela Câmara Distrital. No entanto, para garantir o acesso das mulheres ao medicamento o Ministério da Saúde entrou com uma ação na 3ª Vara Federal do município. Nesta segunda-feira, o juiz Renato Barth, concedeu liminar suspendendo os efeitos da lei.
De acordo com o Ministério da Saúde, o ministro Humberto Costa comemorou a ação judicial.
"Os assuntos de saúde pública não podem ficar submetidos a enfoques de cunho moral ou religioso. O direito de acesso a políticas públicas de saúde tem que ser resguardado".
Em março deste ano, o governo lançou o programa de Política de Direitos Sexuais e Reprodutivos, que garante o acesso à pílula do dia seguinte. O medicamento é recomendando nos casos de relação sexual desprotegida que poder levar a uma gravidez indesejada; da falha do método anticoncepcional ou de estupro.