Rio de Janeiro, 21 de Novembro de 2026

Cidadania no Ar traz destaques da pauta do STJ

Sábado, 17 de Dezembro de 2011 às 06:07, por: CdB

Nesta semana, a Terceira Turma determinou o pagamento de indenização pela gravadora EMI ao cantor e compositor João Gilberto, pelo lançamento de um CD sem autorização.

Em outra decisão, a Segunda Seção negou recurso da empresa Folha da Manhã, responsável pelo jornal Folha de São Paulo, que foi condenada a indenizar a família do jornalista Marcelo Fagá, falecido há sete anos. O relator, ministro Sidnei Beneti, aplicou súmula do STJ que prevê a incidência dos juros a partir da data em que o fato ocorreu.

E ainda, em outro julgamento, a União foi condenada a indenizar um ex-aluno da Faculdade de Química de Campina Grande, na Paraíba, que teve sua matrícula cancelada devido a orientação ideológica, durante a ditadura militar.

Você sabe como e quando pode ser aplicada a guarda compartilhada? Uma opção cada vez mais crescente entre os casais que se divorciam, mas não querem se separar de seus filhos. Este é o tema do quadro de entrevistas Conexão STJ, que conversa com o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Rodrigo Pereira.

Tudo isso e muito mais no jornal Cidadania no Ar, disponível na página da Rádio, neste sábado, a partir das 8h. O noticiário também é veiculado aos sábados e domingos, pela Rádio Justiça (FM 104.7), e pelo endereço www.radiojustica.jus.br, às 10h40. 

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