O novo prefeito de Porto Alegre reclama da herança deixada pela Administração Popular, negativa, segundo ele. As contradições de sua argumentação são resultado da impossibilidade de simbolizar, coerentemente, sequer um traço da realidade na sua tese.
Dado que pretende mudar o que não estava bem e manter o que estava, seria esperado que, passados três meses de mandato, o atual prefeito de Porto Alegre oferecesse, no balanço deste período, como ponto central suas realizações, em especial aquelas que dialogassem com as novidades que pretende impor na sua gestão. Não é isto que temos visto. O prefeito José Fogaça muito tem falado, nas últimas semanas, sobre a herança deixada pela Administração Popular. Segundo ele, a Administração Popular teria deixado um cenário de dificuldades, uma herança negativa.
Tentando comprovar esta tese, Fogaça aborda, principalmente, três aspectos: 1) a situação financeira da prefeitura; 2) o contrato de financiamento desta com o BID e 3) obras do Orçamento Participativo. Sua abordagem, no entanto, é marcadamente contraditória. Se, por um lado, em matéria publicada no jornal Zero Hora, em 10 de abril, afirma que uma das principais dificuldades encontrada na Prefeitura é R$ 196,6 milhões de déficit que teria herdado da administração popular. Já, por outro lado, no jornal Correio do Povo de 9 de abril, José Fogaça diz ter gastado R$ 47 milhões em obras decididas pelo OP nestes primeiros 100 dias de Governo, segundo ele mesmo valor investido em igual período do ano passado. Na mesma direção, em entrevista ao jornal Zero Hora, publicada no mesmo dia 10 de abril, o atual prefeito também afirma ter saldado pendência com o BID no valor de R$ 8 milhões, o que teria possibilitado "destrancar as obras do Conduto Álvaro Chaves, do Viaduto José Eduardo Utzig e da passagem de nível em Teresópolis". Não parece contraditório? Como teve condições de investir aquele valor em obras do OP e resolver a pendência com o BID se afirma não ter dinheiro para dar conta de dívidas de curto prazo, incluindo pagamentos a fornecedores?
As contradições de Fogaça são resultado da impossibilidade de simbolizar, coerentemente, sequer um traço da realidade na sua tese. O fato é que, paulatinamente, ao cumprir suas obrigações legais como governante, pagando contas, por exemplo, vai aparecendo a verdadeira roupa de seu argumento. O argumento está nu, sem a roupa da verdade. A verdade é que a Administração Popular legou, à cidade e ao atual governo, uma equação administrativa e financeira que permite decisões e ações políticas com alto grau de liberdade. Para além das contradições, abordemos cada um dos aspectos levantados por Fogaça.
A situação financeira da prefeitura
Quanto ao primeiro aspecto - situação financeira da prefeitura, a Administração Popular deixou em caixa recursos mais do que suficientes para saldar as despesas assumidas por ela, que venceriam durante este primeiro ano de governo Fogaça. Foram R$ 63 milhões deixados em caixa ao final do ano, mais do que suficientes para saldar os compromissos de natureza discricionária, de curto prazo, assumidos pela Administração Popular e que repercutem no atual mandato. Terminamos o nosso mandato com equilíbrio nas contas da prefeitura. Isto, no entanto, significa a certeza de que a administração atual não enfrentará problemas financeiros? Não.
A situação financeira das prefeituras em geral não é - e nunca foi - fácil, estável. Para Porto Alegre vale o mesmo. A Administração Popular enfrentou dificuldades ao longo de seus 16 anos, e as resolveu com criatividade. Nunca vivemos num mar de rosas. A cada ano tivemos que encontrar soluções novas para, sem desequilibrar o caixa da Prefeitura, ter o dinheiro necessário à realização dos nossos projetos. Ilustremos esta afirmação com dois exemplos.
Em 1989, 98% da receita da prefeitura estava vinculada ao pagamento de salários. Para