O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse nesta quarta-feira que poderá convocar sessões extraordinárias na próxima semana para que o plenário possa terminar a votação dos destaques à criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), no projeto de regulamentação da Emenda 29, que destina recursos financeiros para a saúde. A dificuldade para a votação se deve ao fato de que, na próxima semana, vários partidos estarão realizando convenções para definir os candidatos às eleições municipais.
- Aqui vai ter sessão normalmente, como tem que ocorrer a cada semana. É claro que o maior problema que temos é a obstrução em torno da regulamentação da emenda 29. Se houver obstrução e um eventual quórum baixo, para votar esta matéria, especificamente, eu chamarei extraordinárias na próxima semana - disse Chinaglia.
O plenário da Câmara ainda tem de votar um destaque referente à regulamentação da emenda 29. Este destaque suprime toda a base de cálculo da contribuição, o que inviabilizaria a arrecadação do imposto.
O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), informou que a base governista tem pressa na votação desse destaque.
- Vamos votar com a responsabilidade de quem quer solucionar de forma estrutural a saúde no país. Sabemos que a próxima semana é de quorum baixo, e o mais provável é que iremos votar esse destaque dentro de duas semanas - disse Fontana.
Para que o texto da regulamentação da emenda 29, que cria a nova contribuição da CSS não seja alterado, a base governista precisa ter 257 votos contrários ao destaque. A próxima sessão plenária está marcada para próxima terça-feira, mas antes os deputados terão de votar uma medida provisória, que passará a trancar a pauta de votações a partir de segunda-feira.