Chinaglia quer propor 'medida sócio-educativa'

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), quer propor o aumento do limite da pena que um menor cumpre como "medida sócio-educativa". Atualmente, o máximo de reclusão é de três anos.

- Talvez essa proposta traduza um meio-termo dos que são contra e a favor da redução da maioridade -, afirmou.

Chinaglia disse que ainda não encontrou algum projeto deste tipo na Câmara, mas que, se houver, deve colocá-lo na pauta.

- Avalio que essa proposta contempla duas preocupações importantes: o menor não pode imaginar que não haverá consequências com um ato grave e isso não fica apenas na discussão -, afirmou.

Chinaglia não quis falar de quanto seria esse aumento da reclusão, embora haja algumas propostas, como uma da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de estender esse prazo de três para seis anos.

O presidente da Câmara disse ainda que estuda a possibilidade de ele mesmo sugerir um projeto que responsabiliza o adulto envolvido em um crime com participação de um menor por parte do postura criminosa adotada pelo próprio menor.