O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), prevê para esta quarta-feira a votação de dois dos nove projetos de lei sobre segurança pública que estão na pauta oficial do plenário. As duas matérias se referem a propostas que alteram as leis de crimes hediondos. Os outros sete, segundo ele, devem ser votados somente amanhã, porque três medidas provisórias sobre créditos extraordinários ainda trancam a pauta.
O primeiro deles, o PL 6793/06, de autoria do poder Executivo, torna mais rídiga a progressão do regime prisional para os condenador por crimes hediondos. A alteração prevê o aumento do tempo mínimo da pena em regime fechado de um sexto para um terço. Somente após esse período, haveria espaço para mudar o regime. O PL 4500/01, do Senado Federal, também exige essa mudança.
O maior consenso das lideranças partidárias sobre os nove projetos está justamente nos dois projetos sobre crimes hediondos.
- Não podemos apenas alterar a legislação para que a população se sinta segura. Temos também de entrar na repressão do crime organizado -, afirmou o presidente da Câmara.
Sobre o projeto aprovado no Senado Federal que proíbe o contingenciamento de recursos de segurança pública, Arlindo Chinaglia comentou que a Câmara vai analisar o projeto com "responsabilidade".
- Tudo que vier do Senado procuraremos analisar com a responsabilidade que a casa tem. Aqui está a representação popular e o que vier do Senado vamos aperfeiçoar -, disse.
Chinaglia prevê a votação de dois dos nove projetos de lei sobre segurança
Quarta, 14 de Fevereiro de 2007 às 14:40, por: CdB