O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, confirmou para esta quarta-feira a votação do projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda 29.
— Nosso empenho é para votar hoje. Há uma reunião no âmbito do governo, do Conselho
Político, para ver se sai uma posição definitiva do governo —, afirmou.
A emenda fixa o percentual do repasse de recursos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para ações e serviços públicos de saúde.
Desde a semana passada, a Câmara tenta votar a regulamentação da emenda, mas medidas provisórias trancavam a pauta de votações. Na terça-feira, os deputados limparam a pauta de votações abrindo para a votação do projeto de lei. Também na terça, os líderes partidários se comprometeram a votar a regulamentação ainda esta semana.
Chinaglia diz que Câmara pode votar hoje projeto que regulamenta Emenda 29
Quarta, 24 de Outubro de 2007 às 14:30, por: CdB