Depois de duas aprovações seguidas, pode ser que este ano os Estados Unidos não tenham votos suficientes no Conselho de Segurança da ONU para garantir a imunidade de seus soldados do Tribunal Penal Internacional, já que a China começou a questionar a resolução, disseram diplomatas na quinta-feira.
A resolução que isenta os soldados norte-americanos integrantes de forças de paz da Organização das Nações Unidas (ONU) de ser processados pelo TPI expira em 1o. de julho. A renovação da medida foi retardada na semana passada pela China, e deve ir a voto de novo depois da aprovação da resolução sobre a transição iraquiana.
Há dois anos, quando o Brasil ainda não ocupava um posto rotativo entre as 15 nações do conselho, a medida foi aprovada por unanimidade, já que a administração Bush ameaçou vetar todas as missões de paz em retaliação a uma derrota.
No ano passado houve três abstenções, mas este ano o número de países que se recusa a votar aumentou. O Brasil deve se abster, junto com Espanha, França e Alemanha. Chile, Romênia e Benin -- e agora a China -- estão estudando a possibilidade. São necessários pelo menos 9 dos 15 votos para garantir a aprovação de uma resolução.
Mas há diplomatas que não acreditam numa derrota, porque ninguém quer ver Washington vetando todas as missões de paz da ONU. EUA, Grã-Bretanha, China, França e Rússia são membros permanentes do conselho e têm poder de veto.
"Os britânicos dizem que vão tapar o nariz e votar a favor, e os outros podem fazer a mesma coisa", disse um representante.
A posição da China é inesperada, já que Pequim nem mesmo assinou o tratado que estabeleceu o tribunal. Pelo texto da resolução, soldados chineses nas mesmas condições também ganhariam imunidade, já que ele a garante para todos os países que não ratificaram o TPI. Os EUA chegaram a assinar o acordo que criou o tribunal, mas a administração Bush retirou a assinatura e se recusou a ratificá-lo.
Vários diplomatas disseram que a China pode estar usando a ameaça como poder de barganha em relação ao status de Taiwan na Organização Mundial do Comércio (OMC), que é uma das únicas entidades internacionais que abriga tanto Pequim como Taipé.
O embaixador da China na ONU, Wang Guangya, negou a chantagem, e atribuiu a dúvida da China ao escândalo de maus-tratos de prisioneiros no Iraque.
Ele disse à Reuters que o escândalo ressaltou a necessidade da "estrita observância da lei internacional". A resolução, afirmou, sinalizaria que, "não importa o que você faça, está sob a proteção do Conselho de Segurança".
"Por isso achamos difícil dizer sim a essa resolução", disse Wang. A administração Bush alega que o tribunal, com sede em Haia, pode ser usado para fins políticos.
O objetivo do TPI, o primeiro tribunal global para crimes de guerra, é julgar as maiores atrocidades do mundo, como genocídios, assassinatos em massa ou desrespeito sistemático aos direitos humanos.
Dos 15 membros do Conselho de Segurança, ratificaram o TPI Brasil, Grã-Bretanha, França, Alemanha, Espanha, Romênia e Benin.
Rússia, Chile, Angola, Argélia e Filipinas assinaram o acordo que criou o tribunal, mas não o ratificaram. China e Paquistão nem mesmo o assinaram.
No total, 135 países assinaram o acordo e 94 ratificaram o tribunal. Os EUA assinaram tratados bilaterais com 89 países, muitos deles adeptos do TPI, que garantem que seus soldados não sejam processados ali.