Para assegurar a admissão e permanência de crianças em idade escolar na rede pública de ensino, a governadora Rosinha Garotinho lança nesta sexta-feira o Programa Cheque-Escola. Às 15h30, no Palácio Guanabara, Rosinha e a secretária de Educação, Darcília Leite, assinam com o presidente da Associação dos Supermercados do Rio de Janeiro, Aílton Fornare, convênio para implantação do Cheque-Escola. O programa beneficiará inicialmente duas mil famílias que receberão R$ 100 por mês.
Criado através do Decreto 33.190, publicado no Diário Oficial de 16 de maio deste ano, o programa vincula o recebimento do benefício à freqüência escolar: é preciso ter filhos entre 7 e 14 anos, matriculados em escolas públicas e com 90% de freqüência. Outro pré-requisito para participar é não estar sendo assistido pelo Programa Cheque Cidadão.
De acordo com o decreto, a previsão é ampliar a distribuição do Cheque-Escola, gradativamente, para cinco mil famílias. O benefício se destina, exclusivamente, à aquisição de gêneros alimentícios e produtos de higiene e limpeza, não podendo ser utilizado para a compra de outros produtos, como bens de consumo duráveis, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados. A comprovação deverá ser feita, mediante a apresentação das respectivas notas ou cupons fiscais.