CGU e recomenda restituição de recursos de obra da Gautama

A Controladoria Geral da União (CGU) recomendou o governo do Distrito Federal restituir ao governo federal R$ 1,570 milhão relativos ao projeto de irrigação da Bacia do Rio Preto, obra administrada pela empreiteira Gautama, investigada pela Polícia Federal na Operação Navalha. A CGU diz em relatório de auditoria feita no contrato, que encontrou "evidência de dano ao patrimônio público" na obra.

A auditoria concluiu que o projeto para construção de 26 barragens pela Gautama em 2000, no valor de R$ 145 milhões, "foi objeto de subcontratação total e irregular, tendo a obra sido licitada antes do estudo de impacto ambiental, o que expõe o recurso público ao risco de desperdício".

A CGU aponta que o governo federal teve prejuízo com a subcontratação. O GDF repassou à construtora R$ 1,570 milhão oriundos do Ministério da Integração Nacional, por meio de convênio para preparação do projeto executivo, levantamento topográfico, estudo de impacto ambiental e serviços de sondagem.

Segundo a CGU o valor que a empreiteira cobrou do GDF foi 96,5% maior do que o recebido pelas empresas subcontratadas, ou seja, R$ 798.684.

O corregedor geral do Distrito Federal, Roberto Gifone, disse em entrevista à Radiobrás que "a posição da CGU nesse caso é extremamente importante, pois reforça o que vem sendo apontado pela CGDF [Corregedoria do Distrito Federal] em relação aos repasses feitos à empresa Gautama".

Ele disse que "é necessário se comprovar se os produtos contratados foram efetivamente cumpridos e principalmente se os preços cobrados estavam de acordo com o preço de mercado desses produtos".

Quanto ao ressarcimento ao governo federal, o corregedor disse que está "aguardando uma posição oficial da CGU apontando quais as autoridades ou servidores públicos comissionados ou efetivos estão citados na tomada de contas especial. É em cima deles que o GDF vai atuar de forma conjunta com a CGU para responsabilizá-los com vista ao ressarcimento tanto aos cofres distritais quanto aos da União, dos recursos pagos irregularmente".

A CGU informou que vai encaminhar o relatório de fiscalização do projeto de irrigação assumido pela Gautama à Casa Civil da Presidência da República, ao TCU, à Polícia Federal, à Procuradoria Geral da República, ao Ministério da Integração Nacional e à Câmara Legislativa do Distrito Federal.