OConselho Federal de Psicologia (CFP) entrega nesta segunda-feira, 26 desetembro de 2011, à representante do Brasil no Subcomitê para Prevenção daTortura da ONU, Margarida Pressburger, documento contendo denúncias de maustratos à pacientes internados em clínicas e hospitais psiquiátricos.
Aentrega acontece durante o Seminário Panorama Internacional de Prevenção eCombate à Tortura, que ocorre às 15h30 no auditório Nelson Carneiro, 6º andar,anexo - ALERJ, Rio de Janeiro, RJ.
Asdenúncias relatam maus tratos e morte de pacientes psiquiátricos e de usuáriosde drogas atendidos em comunidades terapêuticas e outros espaços de internação.O documento revela a gravidade das circunstâncias asilares encontradas, querevelam abuso medicamentoso, negligência, abandono e negação dos direitoscivis, maus tratos, e diversas outras violações de Direitos Humanos.
Asdenúncias foram recebidas via Observatório de Saúde Mental e Direitos Humanosda Rede Internúcleos de Luta Antimanicomial, com apoio do CFP, e pelos movimentosde usuários e familiares de serviços de saúde mental.
Primavera da Saúde
OConselho Federal de Psicologia participa na terça-feira, 27 de setembro de2011, das manifestações da Primavera da Saúde, que pede mais recursos para asaúde pública no Brasil e a regulamentação da Emenda Constitucional 29. Amobilização tem unido esforços de gestores, trabalhadores da saúde eparlamentares em torno da causa da melhoria dos direitos à saúde, buscandocolocar o debate no centro da agenda política do Brasil.
OConselho Federal de Psicologia participa da manifestação reivindicando otratamento dos usuários de drogas com cidadania, em meio aberto, sem internaçãoe sem segregação. Ou seja, pede a continuidade do processo da reformapsiquiátrica antimanicomial em curso no Brasil, regulamentada pela Lei nº10.216/2001, que criou os serviços de atenção psicossocial de carátersubstitutivo ao modelo asilar, para o cuidado de pessoas com sofrimento mentale problemas no uso de álcool e outras drogas.
Assim,reitera seu posicionamento contrário ao financiamento das chamadas comunidadesterapêuticas com verba do SUS. O CFP entende que o isolamento em instituiçõestais como manicômios ou comunidades terapêuticas gera mais dor, sofrimento,violação dos direitos humanos e propõe que o atendimento seja feito por umarede de serviços substitutivos do tipo: Centros de Atenção Psicossocial III(CAPS III), leitos em hospitais gerais, Casas de Acolhimento Transitório,Consultórios de Rua e outras invenções que se fizerem necessárias para garantiro cuidado em liberdade.
Porfim, atentar para o fato de que as cenas públicas de uso de drogas, que tantoincomodam, são também consequência da má distribuição de renda no país, queretira dos jovens a perspectiva de vida futura. Para minimizar tal cenário sãonecessários recursos das diversas políticas públicas para a inclusão social,tais como: moradia social, geração de renda, esporte, lazer, transporte,cultura e educação de qualidade.