Decreto assinado pelo pelo prefeito César Maia, e publicado nesta quinta-feira, no Diário Oficial, regulamenta a Lei nº 4.814, proposta pela Prefeitura do Rio de Janeiro, que concede, entre outras vantagens, aumentos de vencimentos a aproximadamente 110 mil servidores municipais de vários segmentos funcionais, entre eles Magistério, Saúde e Engenharia, extensivos aos aposentados e pensionistas.
As melhorias salariais têm como base a incorporação de gratificações ao vencimento básico, o que proporcionará aumentos indiretos, através do cálculo de ganhos permanentes, como os triênios, sobre os novos valores, e a garantia da paridade entre ativos e inativos.
A iniciativa, segundo o prefeito, também representa avanço para eliminar o engessamento na carreira do funcionalismo municipal, consolidado há quase 16 anos, com o escalonamento por tempo de serviço limitado a 10, no máximo, 12 anos. Isto porque os subgrupos do magistério e de engenharia poderão progredir até mais de 25 ou 24 anos, respectivamente.
O efeito financeiro da regulamentação da lei começa no dia 1º de maio.
César regulamenta lei que beneficia 110 mil servidores municipais
Quinta, 24 de Abril de 2008 às 06:57, por: CdB