O prefeito Cesar Maia criticou nesta segunda-feira em sua newsletter a proposta do ministro da Saúde, José Gomes Temporão de realizar um plebiscito sobre a legalização do aborto no País.
- Começa muito mal - disse o prefeito, em seu ex-blog. Segundo ele, além das questões de ordem religiosa e de foro íntimo, a proposta traz problemas operacionais, políticos e sociais. Cesar Maia enumera nove e questiona:
- Curiosos os defensores dos direitos humanos. Curiosos e paradoxais. Os criminosos mais bárbaros não merecem pena de morte para eles. Em nome dos direitos humanos. Pode-se concordar. Mas os embriões de infinita inocência merecem a pena de morte? - pergunta.
Confira os nove pontos da crítica do prefeito:
01. É dispositivo constitucional. É cláusula pétrea? Irá ao STF certamente.
02. Dividirá a população por razões religiosas, introduzindo um elemento novo de estressamento nas relações sociais com claro componente de renda.
03. Serão os mais pobres, os que hipoteticamente são o alvo da medida, que mais se oporão a ela, por razões religiosas.
04. Que número efetivo, que pesquisa efetiva tem o ministro para se basear que isso esteja ocorrendo? A ampliação e diversidade dos sistemas anticoncepcionais certamente reduziu a um mínimo os abortos. A queda da taxa de natalidade sinaliza na mesma direção.
05. Por que não se fixar neste momento em ampliar os sistemas anticoncepcionais e o planejamento familiar e envolver as Igrejas que certamente, e finalmente se engajarão como alternativa.
06. Se o sistema de saúde pública no Brasil não garante qualidade e quantidade em atendimento básico, que qualidade garantirá para o aborto como direito? E no interior? E nas periferias? E as clínicas de aborto vão proliferar.
07. Como o aborto, mesmo o desejado, traumatiza a mulher, que apoio psicológico o poder público garantirá?
08. E o que vai ocorrer com a legislação sobre ligamento de trompas, acesso a pílulas novas... liberou geral?
09. Todas as pesquisas disponíveis mostram que certamente a proposta de aborto será derrotada no plebiscito. Mas deixará enormes seqüelas sociais.
OAB do Rio apóia proposta de plebiscito a respeito do aborto
O presidente do órgão, Wadih Damous, afirmou que a iniciativa de Temporão é bem-vinda. Segundo ele, o aborto já é praticado por quase 1 milhão de brasileiras em condições clandestinas. Dessas, a maior parte é constituída por mulheres de baixa renda que se valem de métodos muitas vezes letais, como garrafas e agulhas de crochê.
- Essa questão deve ser tratada do ponto de vista de Saúde Pública e não à luz do preconceito moral ou religioso. Já está mais do que na hora de a sociedade civil enfrentar o tema da descriminalização do aborto de forma aberta e sem preconceitos - afirmou Damous.
Ao propor o plebiscito, Temporão citou o exemplo de Portugal, onde o aborto foi aprovado em 11 de fevereiro e ratificado pelo Parlamento no último dia 8. No Brasil, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou projeto que autoriza a realização de plebiscito sobre a legalização do aborto.
A medida deve ser submetida, nos próximos dias, à votação no Senado e, depois, segue para a Câmara. Recentemente, o governador do Rio, Sérgio Cabral, defendeu a des