Em seu Ex-Blog na internet, o ex-prefeito Cesar Maia divulgou, nesta quarta-feira, a existência de fatos jurídicos que, comprovados, podem comprometer o mandato do governador do Estado do Rio, Sérgio Cabral Filho. Segundo Maia, a primeira-dama, Adriana Ancelmo Cabral, como proprietária de um escritório de advogacia, não poderia prestar serviços ao governo estadual, o que deixa o marido "sujeito às penalidades da lei e seu mandato estará, no mínimo, sob questionamento".
Maia, em seu serviço de mensagens eletrôicas, afirma que Adriana Cabral é sócia do escritório Coelho, Ancelmo & Dourado advogados. "Assim como um procurador do Estado não pode advogar contra o Governo do Estado, um parente de primeiríssimo grau não o pode, e mais grave, o cônjuge, pois a legislação define como uma unidade o casal. É como se fosse o próprio marido/governador. Da mesma forma, não pode ser contratada por empresa que tem relações de fornecimento com o Estado, que governa seu marido", escreve o ex-prefeito.
E acrescenta: "Como proprietária de um escritório, esse escritório em nenhuma hipótese pode assumir casos do Governo do Estado ou seus fornecedores, pois caracteriza interesses cruzados. Com isso, seu marido, governador, estará sujeito às penalidades da lei e seu mandato estará, no mínimo, sob questionamento".
Ainda segundo Maia, "o escritório da Sra. Adriana Ancelmo Cabral faz as duas coisas. Este Ex-Blog cita dois exemplos. O primeiro é um caso onde os três sócios defendem a "Quinze de Maio Incorporação Imobiliária Ltda" em um processo em que a Feema é ré. O segundo é um caso do explícito (Artur Cezar de Menezes Soares Filho) Arthur da Facility, o maior fornecedor de serviços do Estado, onde quem assina o processo é Sergio Coelho, sócio e ex-esposo da Sra. Adriana Cabral. Abaixo, os detalhes".
Cesar Maia aponta, quanto ao processo Feema, que "os três sócios do escritório, incluindo a Sra. Adriana, defendem a "Quinze de Maio Incorporação Imobiliária Ltda" em um processo em que o MP acusa a Feema de ter dado licença ilegal para um resort em Búzios. A "Quinze de Maio Incorporação Imobiliária Ltda" seria uma das beneficiadas pela licença por ser a incorporadora do resort", segundo instrução do processo número 2007.078.000541-0, cujo autor é o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o réu: Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema) e outro(s)... (OAB) RJ075789 - Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB) RJ083846 - Adriana de Lourdes Ancelmo Cabral (OAB)RJ071758 - Sergio Luiz Madalena Dourado
Sobre o processo Vigo, Maia revela que o "escritório onde é sócia a Sra. esposa do governador Cabral, é advogado do maior fornecedor de serviços do Estado, a (empresa) Vigo, do grupo Facility. Quem assina a ação é o Sérgio Coelho, sócio e ex-marido", segundo o processo número 2008.001.085676-0. O autor é Janice de Almeida Farias Mateus. O procurador é Delcy Alex Linhares, sendo o réu o Estado do Rio de Janeiro e a Vigo Central de Serviços Ltda, representada pelo advogado Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB) RJ075789.