Centrais sindicais podem fazer campanha pela manutenção do veto à emenda 3

As centrais sindicais estão dispostas a mobilizar trabalhadores de todo o país em uma campanha pela manutenção do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Emenda 3 do projeto da Super Receita, que retira dos auditores fiscais o poder de fiscalização das relações trabalhistas. Manifestações, greves e até protestos em frente à casa dos mais de 300 deputados favoráveis à emenda estão entre as sugestões apresentadas nesta quinta-feira, em reunião na Câmara dos Deputados.

A estratégia de luta, entretanto, só será definida em plenária marcada para a próxima terça-feira, na Câmara.

- Não podemos aceitar a Emenda 3, que precariza e terceiriza praticamente todos os trabalhadores do Brasil. A idéia hoje é começar uma mobilização que vá crescendo até chegar a greves e manifestações pelo Brasil afora. Inclusive, no Congresso Nacional -, afirmou o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (Paulinho), ao final da reunião.

Na plenária de terça-feira, além de uma agenda de mobilizações, será fixado um dia nacional de luta. A expectativa, segundo Paulinho, é de que as centrais cheguem a um acordo com o Congresso antes da apreciação do veto presidencial. Para ele, a derrubada do veto significaria "um confronto com os trabalhadores do Brasil".

A emenda acabará com os direitos dos trabalhadores, afirma Paulinho, ao denunciar que Congresso está querendo fazer reforma trabalhista através da Emenda 3.

- A reforma que tentaram fazer diversas vezes neste Congresso fizeram em três  linhas -, disse ele.

Para a  presidente interina da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Carmem Helena Foro "a Emenda 3 significa um retrocesso absoluto em décadas de conquista, significa rasgar a carteira de trabalho". O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultrua (Contag), Manoel dos Santos, teme que a retirada do poder de fiscalização dos auditores represente um caos ainda maior no campo.

Depois da reunião, já no começo desta tarde, representantes de trabalhadores, procuradores e magistrados do trabalho, auditores fiscais, e até mesmo parlamentares, foram pedir apoio à proposta de manutenção do veto à Emenda 3, aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Eles argumentaram que a emenda deixa os trabalhadores desprotegidos e precariza as relações de trabalho. E se disseram dispostos a partir para o enfrentamento, caso necessário.

Os trabalhadores defenderam a regulamentação das pessoas jurídicas prestadoras de serviço, de forma a impedir que a contratação de tais empresas mascare uma relação fixa de trabalho. Ao contratar um trabalhador por meio de uma pessoa jurídica - os chamados terceirizados - o empregador se exime de encargos trabalhistas. Se a Emenda 3 passar, os auditores fiscais não poderão mais fiscalizar esse tipo de prática.

Para Renan Calheiros, o veto presidencial à Emenda 3 é uma boa oportunidade para se discutir as terceirizações.

- O presidente Lula, ao mandar a proposta, recria condições para que todos nós possamos conversar -, ressaltou.

Acrescentada pelo Congresso Nacional ao projeto de criação da Super Receita (fusão da Receita Federal com a Receita da Previdência Social), a Emenda 3 foi vetada pelo presidente Lula na última sexta-feira. O veto aguarda apreciação pelo Congresso. Na fila, há outros 601 vetos feitos pelo Executivo desde 1994.