A Força Sindical e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) aprovam as mudanças sugeridas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que o governo encaminha nesta quarta-feira ao Congresso. Para Artur Henrique da Silva Santos, secretário de organização da CUT, as mudanças na Constituição e a proposta da nova lei são fundamentais para que se modernizem as relações de trabalho.
A CUT, diz Santos, defende o fim da unicidade sindical por considerar que cabe ao trabalhador eleger quem o representa. A entidade também comemora a criação da figura do mediador, que buscará solução para os conflitos de trabalho. Com isso, diminuirá o número de dissídios coletivos.
- Empresários usam o artifício do dissídio para não negociar. Apostam que o juiz vai arbitrar algo que seja em seu favor. E há também sindicatos que se omitem, querem que haja o dissídio porque, caso seja negada a reivindicação dos trabalhadores, basta responsabilizar o juiz. Mas, se houver ganhos, eles atribuem a si - observa o dirigente.
Para João Carlos Gonçalves, secretário-geral da Força Sindical, a permissão para que a organização sindical possa ter um espaço físico no local de trabalho vai fortalecer as entidades sindicais a incentivar a sindicalização.
- As entidades se tornarão mais democráticas e haverá mais proximidade entre trabalhadores e empregadores. Paulatinamente, pode haver o fim da pressão para que líderes sindicais não mobilize a categoria em torno de uma reivindicação - prevê.
A Força Sindical também defende a figura do mediador ou árbitro, porque fará com que os sindicatos mobilizem mais as categorias que representam e se preparem melhor para o embate com os patrões. Os empregadores, por sua vez, terão que embasar suas propostas com números que justifiquem uma possível negativa a aumento de salários.
Uma das mudanças mais polêmicas que o anteprojeto do governo vai propor na legislação sindical é a forma de sustentação financeira das entidades que representam trabalhadores e empregadores. Acaba a obrigatoriedade do Imposto Sindical, cujo valor é igual a um dia de trabalho referente ao mês de março, que é repassado às entidades.
As taxas chamadas contribuição assistencial e contribuição federativa também serão extintas. Em substituição, propõe-se a contribuição de negociação coletiva, a ser cobrada pelas entidades sindicais de patrões e empregados desde que comprovada sua participação em negociação coletiva. O valor será estipulado pela categoria em assembléia.
Para o secretário de organização da CUT, o fim do imposto sindical é um avanço e um dos pilares da reforma.
- Isso acabará com entidades pouco representativas que só existem para cobrar taxas - opina Santos.
A regra parte do princípio de que uma entidade que não trabalha pelo interesse de uma categoria e não negocia terá dificuldade em aprovar o valor da nova contribuição. Uma conseqüência do fim do imposto sindical, que hoje é obrigatório e descontado diretamente em folha, na opinião do secretário-geral da Força Sindical, é o estímulo à sindicalização. A média de sindicalização no país, segundo Gonçalves, é de 20%, levando em conta o critério regional e de categorias de trabalhadores.
- Esse índice certamente aumentará - aposta.
O dirigente da Força Sindical acredita que outra mudança importante proposta na reforma é a legalização das centrais sindicais. Atualmente, as centrais são entidades de direito civil e não fazem parte da estrutura sindical. Portanto, elas não representam juridicamente os trabalhadores.
- Temos uma experiência no comando geral dos trabalhadores apenas - explica Gonçalves.
Fruto da discussão entre diversas entidades representativas de trabalhadores e patrões, coordenadas pelo governo, a reforma sindical vem em boa hora, na visão de João Carlos Gonçalves.
- Na verdade, achamos até que a discussão já deveria ter ocorrido antes. Ma