Segundo nota divulgada logo após o encontro, as centrais afirmam que definiram uma "greve nacional contra a nova proposta de desmonte da Previdência Social apresentada pelo governo"
Por Redação, com RBA - de São Paulo:
Representantes das nove centrais sindicais confirmaram nesta sexta-feira a decisão de realizar uma greve nacional contra a reforma da Previdência, marcando para a paralisação para 5 de dezembro. Em reunião na sede da Força Sindical, na região central de São Paulo, os dirigentes confirmaram posição aprovada durante ato duas semanas atrás na Praça da Sé, quando se discutiu uma paralisação caso o governo insistisse na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287.
Segundo nota divulgada logo após o encontro, as centrais afirmam; que definiram uma "greve nacional contra a nova proposta de desmonte da Previdência Social apresentada pelo governo". As entidades afirmam que a reforma "acaba com o direito à aposentadoria dos trabalhadores brasileiros".
E acrescentam ao final, dirigindo-se ao Congresso: "Não mexa nos direitos dos trabalhadores!".
Assinam a nota: CGTB, CSB, CSP-Conlutas, CTB, CUT, Força, Intersindical, Nova Central e UGT.
Na quinta-feira, em artigo, o presidente da CUT, Vagner Freitas; já havia alertado que haveria greve caso a proposta fosse retomada, afirmando que o governo; "desesperado em entregar qualquer reforma da Previdência aos seus financiadores", apresentaria uma proposta mais "enxuta", mas igualmente ruim.
Mulheres protestam
No dia 8 de novembro, sem muito alarde, a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181 que visava o tempo de licença maternidade em casos de bebês prematuros levou alguns deputados a inserir um adendo que tornou crime o aborto até em casos de estupro.
O ato realizado na terça-feira no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp) reuniu ativistas de várias faixas etárias. De acordo com organizações feministas que lutam pelos direitos das mulheres, a manobra significa um verdadeiro Cavalo de Troia, pois é contrária a vários direitos conquistados pelas lutas das mulheres, como o direito ao aborto em caso de estupros, fetos com anencefalia comprovada ou risco de morte para as gestantes.
Mercedes Lima, advogada e feminista, explicou o que pode acontecer caso as emendas sejam incorporadas ao projeto de lei. “A PEC 181 nasce trazendo vantagens para a mulher que tenha filhos com problemas. Quando a gente discursa contra a PEC, é contra as emendas feitas pelo DEM nessa proposta”; afirma, em entrevista ao repórter Cosmo Silva, da Rádio Brasil Atual.
Para Carla Benites Martins, as emendas da PEC 181 significam criminalizar casos de aborto antes previstos em lei; além de representar mais retrocesso e perda de direitos. “A maioria do nosso Congresso é masculino, branco e heterossexual, representando interesses conservadores. Então, os nossos direitos são mitigados, principalmente em momentos de crise política.”
Originalmente o projeto ampliava direitos trabalhistas, no entanto uma emenda feito pelo relator; o deputado Jorge Tadeu (DEM-SP) incluiu no texto final o conceito de “proteção à vida” a partir da concepção, não do nascimento.
Nomeação de candidatos aprovados para INSS e Anvisa
Portaria do Ministério do Planejamento; com a autorização da nomeação de 100 candidatos aprovados no concurso público feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o cargo de técnico do seguro social; é publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira.
Em outra portaria, assinada pelo ministro Dyogo Oliveira; também é autorizada a nomeação de 78 candidatos aprovados no concurso público realizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o cargo de técnico administrativo.
De acordo com os documentos, o preenchimento dos cargos está condicionado à existência de vagas na data da nomeação dos candidatos; e deverá ocorrer a partir deste mês até 31 de dezembro deste ano.
