Celso de Mello defende fidelidade partidária a partir de decisão do TSE

O ministro Celso de Mello, relator de um dos mandados de segurança sobre a fidelidade partidária que estão sendo julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em seu voto, que a perda de mandato para quem deixou o partido deverá valer apenas a partir do dia 27 de março deste ano, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu que os mandatos pertencem aos partidos e não aos candidatos eleitos.

Como no mandado de segurança impetrado pelo PSDB e relatado por Mello não há parlamentares que deixaram o PSDB depois desta data, o ministro indeferiu o mandado. Mello também recomendou que os partidos que quiserem retomar os mandados dos deputados que deixaram os partidos devem ingressar no Tribunal Superior Eleitoral, onde os candidatos poderão ter o amplo direito de defesa.

O voto de Mello será analisado pelos outros ministros do STF. Na seqüência, apresentam seus votos os ministros Eros Grau e Carmen Lúcia, relatores dos outros dois processos sobre o tema. O ministro disse que as migrações partidárias desrespeitam a vontade soberana dos eleitores e desrespeitam a Constituição Federal.
 
— Está se mudando o resultado das urnas, fora das urnas, como num passe de mágica —, afirmou.

Para Mello, o ato de infidelidade ao partido representa um ultraje ao princípio democrático e ao exercício do poder.
 
— As migrações não só surpreendem o cidadão e os partidos de origem, mas geram um desequilíbrio de forças no Parlamento, uma fraude à vontade popular e uma transgressão ao sistema eleitoral —, afirmou.

O ministro também ressaltou o significado dos partidos políticos no processo de poder.
 
— As agremiações partidárias são intermediárias entre a sociedade civil e a sociedade política —, ressaltou.
 
Para ele, os partidos políticos são elementos indispensáveis na dinâmica do processo político e governamental. O STF deve terminar até o final da tarde a votação das ações impetradas por três partidos de oposição - PPS - PSDB e DEM - pedindo a devolução dos mandatos de parlamentares que trocaram de partido.

Outros dois relatores darão seus pareceres e votos sobre os demais mandados de segurança. O ministro Eros Grau, que relata a ação do PPS, e a ministra Carmen Lúcia, que avaliou a ação do DEM.