Um mês após a morte do empresário Elias do Nascimento, intoxicado por gás, a Justiça determinou que a Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (CEG) pague cerca de R$ 5 milhões à família de Rodrigo Talarico Barata, de 34 anos. Ele teve lesões cerebrais irreversíveis em setembro de 1999, ao inalar gás natural no banheiro do apartamento onde morava, na Gávea, por causa de um defeito no aquecedor do chuveiro. Desde então, Rodrigo tem vida vegetativa, sendo cuidado 24 horas por dia. A sentença do juiz Magno Alves de Assunção, da 28ª Vara Cível, foi publicada no Diário Oficial de segunda-feira.
No caso da morte de Elias, a polícia ainda não descartou a hipótese de crime. As investigações revelaram que o aquecedor do banheiro foi instalado de forma inadequada. Carla, a mulher de Elias, sofreu lesão cerebral.
Em sua sentença, o juiz Magno Alves condenou a empresa a pagar à família de Rodrigo R$ 2.639.424,50, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar de 22 de setembro de 1999, além de correção monetária. Ao valor devem ser acrescidos R$ 400 mil por danos morais, mais juros de 1% ao mês desde aquela data, além da correção monetária a contar do dia da publicação da sentença - o que totaliza cerca de R$ 5 milhões.
A CEG informou que vai recorrer da decisão judicial. Por meio de nota, a companhia argumenta "que não pode ser penalizada pelo acidente, tendo em vista que o cliente assinou uma notificação que alertava para o fato de o aquecedor estar impróprio para o uso". Ainda segundo a empresa, "a CEG é responsável pela entrega do gás para o cliente (...) até o medidor do imóvel (...) e que cabe ao cliente a responsabilidade pela manutenção e conservação das instalações internas".
O promotor Rodrigo Terra, da 2ª Promotoria de Defesa do Consumidor, desconsiderou o argumento da CEG, dizendo que a empresa é alvo de uma ação civil pública para que seja obrigada a fazer vistoria anual em todos os equipamentos residenciais, a fim de evitar acidentes. A companhia recorreu da decisão da juíza Inês da Trindade de Melo, da 3ª Vara Empresarial.
O advogado da família de Rodrigo Talarico, Leonardo Amarantes, afirmou que todos os equipamentos antigos da CEG apresentam defeito.