O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) aumentou em 50,1% a sua meta de atendimento a crianças e adolescentes, passando de 12.805 beneficiados para 19.462. Até este mês de junho, 64 municípios eram atendidos pelo programa, que passará a atuar agora em 92 municípios. Dos 31 municípios contemplados por esta expansão, apenas três já desenvolviam o Programa.
O PETI foi implantado no Ceará em junho de 2000 e desde 2001 não havia expansão das metas. Na segunda-feira (7), o Conselho Estadual de Assistência Social aprovou a seleção de municípios, que é realizada pela Secretaria da Ação Social (SAS), coordenadora do PETI no Ceará, de acordo com cinco critérios pré-estabelecidos e com a demanda apresentada pelos municípios.
Seis municípios foram contemplados por apresentarem maior incidência de trabalho infantil na rua, conforme fiscalização realizada pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT). Outros 11 municípios foram incluídos devido à maior incidência de trabalho infantil, somado ao alto percentual de crianças e adolescentes fora da escola, considerando dados do levantamento realizado pelo Unicef, Secretaria da Ação Social e Secretaria da Saúde do Estado. Nove municípios estavam entre os piores no ranking de incidência do trabalho infantil.
Caucaia, Maranguape, Pacajus e Pacatuba apresentaram o maior índice de trabalho infantil itinerante. Penaforte foi o único município atendido devido à situação grave de exploração sexual com procedimento da Procuradoria Regional do Trabalho. O objetivo do PETI é retirar crianças e adolescentes do trabalho perigoso, danoso, insalubre e degradante. O valor individual da bolsa é de R$ 40,00 na zona urbana e R$ 25,00 na zona rural.