A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara avaliou, nesta terça-feira, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com o nepostismo - contratação de parentes - nos três Poderes da União. O deputado federal Sérgio Miranda, relator da Comissão já forneceu parecer favorável à PEC.
Pela proposta, fica proibida a nomeação de cônjuges, companheiros, parentes consangüíneos de até segundo grau, parentes por afinidade - genros, noras, sogros - e adoção. A proposta estava na pauta da reunião do último dia 5, mas um pedido de vista do deputado federal Inaldo Leitão adiou a análise da matéria.
Após aprovar a admissibilidade (constitucionalidade e juridicidade) da PEC, será criada uma comissão especial para analisar a matéria. A instalação da comissão especial depende, no entanto, da indicação dos nomes dos integrantes por parte das lideranças partidárias e da determinação do presidente da Casa, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE).
Polêmica
A matéria é considerada polêmica no Congresso, pois grande parte dos congressistas emprega parentes em seus gabinetes. A discussão voltou à tona depois que o presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), defendeu publicamente as contratações de seus parentes em cargos comissionados da Casa.
Após ser alvo da crítica de companheiros de Congresso e da opinião pública, Severino se defendeu e afirmou que é contrário ao nepotismo, desde que a regra seja aplicada a todos os Poderes, não somente ao Legislativo.